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JER\u00daSIA ARRUDA – www.facebook.com\/jerusia.arruda<\/font><\/a><\/center>\n<\/br><\/p>\n
N\u00c3O FOI DESTA VEZ
\nMarcado para iniciar nesta ter\u00e7a-feira, o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu o julgamento do processo de cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer ap\u00f3s o plen\u00e1rio decidir conceder mais cinco dias de prazo para manifesta\u00e7\u00e3o das defesas. Contrariando as expectativas de que haveria um embate, o relator Herman Benjamin, que havia fixado em 48 horas o prazo para que as defesas apresentassem suas alega\u00e7\u00f5es finais – prazo que inclusive foi esgotado na semana passada -, recuou da posi\u00e7\u00e3o e aceitou em dar mais prazo, al\u00e9m de concordar em ouvir novas testemunhas. Com isso, a data de retomada do julgamento fica incerta.<\/p>\n
VOTO VENCIDO
\nCom a mudan\u00e7a no processo, as defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer ter\u00e3o mais cinco dias para apresentar suas alega\u00e7\u00f5es finais. O relator Herman Benjamin at\u00e9 tentou incluir no prazo as 48 horas j\u00e1 vencidas, fixando o prazo em tr\u00eas dias, mas, sabendo que ia perder o debate, acabou concordando. <\/p>\n
PACOTE DE ABRIL
\nO julgamento do pedido de casac\u00e3o da chapa Dilma-Temer ocorre numa data emblem\u00e1tica, quando se relembram os 40 anos do Pacote de Abril, composto por uma emenda constitucional e seis decretos que tinha por objetivo dar ao partido do governo, a Arena, o controle do Legislativo, com o aumento das bancadas do Norte e do Nordeste na C\u00e2mara dos Deputados e a elei\u00e7\u00e3o indireta de um ter\u00e7o dos senadores, a serem escolhidos por um col\u00e9gio eleitoral constitu\u00eddo por deputados das assembleias legislativas e por delegados das c\u00e2maras municipais. O pacote autorit\u00e1rio, lan\u00e7ado ap\u00f3s o fechamento do Congresso Nacional, no dia 1\u00ba de abril de 1977, pelo general Ernesto Geisel, com base no Ato Institucional n\u00famero cinco, tamb\u00e9m acabou com as elei\u00e7\u00f5es diretas para governador previstas para o ano seguinte. As medidas foram consideradas um retrocesso na abertura pol\u00edtica, compromisso firmado por Geisel ao assumir a Presid\u00eancia, em 1974. <\/p>\n
57 ANOS DE BRAS\u00cdLIA
\nAs comemora\u00e7\u00f5es dos 57 anos da capital federal, completados neste dia 21 de abril, traz uma s\u00e9rie de atividades para todos os gostos e estilos. Uma delas \u00e9 a exposi\u00e7\u00e3o coletiva \u2018Bras\u00edlia em Foto\u2019, em cartaz na C\u00e2mara dos Deputados, promovida pelo Centro Cultural da C\u00e2mara. A exposi\u00e7\u00e3o re\u00fane trabalhos de tr\u00eas artistas que vivem e fotografam, de maneira original, o rico conjunto arquitet\u00f4nico, paisag\u00edstico e humano Bras\u00edlia. A mostra pode ser vista at\u00e9 o dia 3 de maio, de segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 17h.<\/p>\n
EMENDAS ENXUTAS
\nAs emendas individuais apresentadas por deputados e senadores ao Or\u00e7amento deste ano v\u00e3o sofrer um corte de R$ 2,3 bilh\u00f5es. O n\u00famero, equivalente a 26,4% das emendas, integra o contingenciamento geral de R$ 42,1 bilh\u00f5es que ser\u00e1 feito nas despesas deste ano. Com o bloqueio, os parlamentares ter\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o, conforme uma programa\u00e7\u00e3o definida pelo Executivo, R$ 6,4 bilh\u00f5es, o que d\u00e1 aproximadamente R$ 10,8 milh\u00f5es por congressista (513 deputados e 81 senadores). No total, deputados e senadores apresentaram R$ 9,1 bilh\u00f5es em emendas ao Or\u00e7amento deste ano. O valor de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e9 um pouco menor, de R$ 8,7 bilh\u00f5es. \u00c9 sobre este montante que incidiu o contingenciamento.<\/p>\n
MAL MENOR
\nAos poucos o mercado vem se recuperando da lamban\u00e7a feita pela Pol\u00edcia Federal com a opera\u00e7\u00e3o Carne Fraca. Segundo o Minist\u00e9rio da Agricultura, a Coreia do Sul autorizou, nesta ter\u00e7a-feira, a importa\u00e7\u00e3o de carne su\u00edna de Santa Catarina. A negocia\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava encaminhada antes do esc\u00e2ndalo provocado pelas revela\u00e7\u00f5es da PF. A decis\u00e3o da Coreia do Sul \u00e9 um indicativo de preserva\u00e7\u00e3o da credibilidade do sistema de controle sanit\u00e1rio do Brasil. <\/p>\n
MUDAN\u00c7A NAS REGRAS DAS ELEI\u00c7\u00d5ES
\nSe for aprovada pelo Congresso Nacional, a PEC 282\/16, do Senado Federal, vai promover mudan\u00e7as no processo eleitoral. Uma das propostas de mudan\u00e7a \u00e9 o veto das coliga\u00e7\u00f5es entre partidos nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2020. Coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es para cargos majorit\u00e1rios (presidente, governadores, senadores e prefeitos) continuar\u00e3o sendo permitidas. Outra proposta \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos. A partir de 2022, somente os partidos que obtiverem 3% dos votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em pelo menos 14 estados, com um m\u00ednimo de 2% dos votos v\u00e1lidos em cada um deles ter\u00e3o direito ao fundo partid\u00e1rio, ao acesso gratuito ao r\u00e1dio e \u00e0 televis\u00e3o e ao uso da estrutura pr\u00f3pria e funcional nas casas legislativas.<\/p>\n