Ap\u00f3s receber den\u00fancia do Minist\u00e9rio Publico de Minas Gerais (MPMG), que aponta a pr\u00e1tica de crime eleitoral cometido, em setembro de 2016, por um s\u00f3cio da empresa Centro de Estudo e Consultoria em Pesquisa de Mercado, Marketing e Comportamento do Consumidor, em favor de um ent\u00e3o candidato \u00e0 prefeitura de Guanh\u00e3es, no Vale do Rio Doce, a Justi\u00e7a Eleitoral determinou a pris\u00e3o provis\u00f3ria do empres\u00e1rio. Conforme informa\u00e7\u00f5es repassadas pelas pol\u00edcias Civil e Militar \u00e0 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Guanh\u00e3es, o denunciado encontra-se foragido.<\/p>\n
Ele \u00e9 acusado de inserir declara\u00e7\u00e3o falsa em uma nota fiscal por servi\u00e7o de publicidade, no valor de R$ 4 mil, emitida em favor do candidato com a finalidade eleitoral de n\u00e3o extrapolar o limite de gastos da campanha, al\u00e9m de ocultar a poss\u00edvel origem il\u00edcita dos recursos. Segundo o MPMG, o servi\u00e7o de marketing foi contratado por cerca de R$ 120 mil, por\u00e9m, os gastos efetivos com a campanha chegaram a R$ 250 mil, ultrapassado o limite legal. \u201cA apresenta\u00e7\u00e3o de um nota fiscal em valor t\u00e3o abaixo do contratado tinha o fim eleitoral de ajustar os gastos da campanha ao limite estabelecido\u201d, explica o promotor de Justi\u00e7a Guilherme Heringer. Segundo ele, foram ainda apurados gastos n\u00e3o declarados na presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, na den\u00fancia, consta que o s\u00f3cio da ag\u00eancia prestou declara\u00e7\u00e3o falsa ao munic\u00edpio de Guanh\u00e3es com o intuito de eximir-se do pagamento de tributos sobre a nota fiscal.<\/p>\n
O empres\u00e1rio foi denunciado pela pr\u00e1tica do crime previsto no artigo 350 do C\u00f3digo Eleitoral (pena de at\u00e9 cinco anos de reclus\u00e3o e multa) e por sonega\u00e7\u00e3o fiscal, crime previsto no artigo I da Lei 4729\/65 (pena de deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois anos e multa).<\/p>\n
Pris\u00e3o preventiva<\/strong><\/p>\n Ao solicitar a pris\u00e3o preventiva, o MPMG apontou que o denunciado praticou crimes eleitorais de forma reiterada em diversas campanhas eleitorais, por meio de um esquema criminoso de manipula\u00e7\u00e3o de pesquisas de opini\u00e3o, difama\u00e7\u00e3o eleitoral, pagamento de propinas e falsifica\u00e7\u00e3o de documentos. <\/p>\n Al\u00e9m disso, foi apurado que ele amea\u00e7ou ex-funcion\u00e1rio e demonstrou a pretens\u00e3o de foragir. <\/p>\n Ao decretar a pris\u00e3o, a Justi\u00e7a Eleitoral buscou garantir a conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal e a ordem p\u00fablica, de modo a evitar que o denunciado continue praticando os crimes.<\/p>\n