O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) autorizou hoje (31) os bancos a emprestarem at\u00e9 R$ 4 bilh\u00f5es a estados e munic\u00edpios sem a garantia do Tesouro Nacional. O Conselho tamb\u00e9m permitiu que a estatal do setor el\u00e9trico do Paran\u00e1 contraia empr\u00e9stimo de R$ 1,02 bilh\u00e3o para modernizar a linha de transmiss\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o CMN, as institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o emprestar at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es aos estados e ao Distrito Federal e mais R$ 2 bilh\u00f5es aos munic\u00edpios. No caso das prefeituras, os empr\u00e9stimos s\u00e3o limitados a R$ 5 milh\u00f5es por munic\u00edpio, com a possibilidade de que cidades com mais de 200 mil habitantes e com nota A ou B na classifica\u00e7\u00e3o do Tesouro Nacional possam pegar valores individuais maiores.<\/p>\n
Em fevereiro do ano passado, o CMN tinha liberado R$ 20 bilh\u00f5es para empr\u00e9stimos no sistema financeiro a estados e munic\u00edpios. Desse total, R$ 17 bilh\u00f5es ter\u00e3o garantia do Tesouro Nacional (que assumir\u00e1 a d\u00edvida em caso de calote) e R$ 3 bilh\u00f5es n\u00e3o ter\u00e3o a garantia da Uni\u00e3o. Da parcela garantida pelo governo federal, R$ 12,3 bilh\u00f5es se destinam aos estados e R$ 4,7 bilh\u00f5es aos munic\u00edpios.<\/p>\n
O limite foi renovado para 2017. A assessora especial do Gabinete do Tesouro Nacional, Viviane Varga, informou que o limite global de R$ 20 bilh\u00f5es est\u00e1 mantido. Viviane esclareceu que, caso os R$ 4 bilh\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es sem garantias sejam contratados antes do fim do ano, o Tesouro revisar\u00e1 para baixo o teto de R$ 17 bilh\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es com garantia.<\/p>\n
Fus\u00e3o<\/strong><\/p>\n O CMN tamb\u00e9m aprovou a fus\u00e3o de duas linhas de cr\u00e9dito que financiam obras de pavimenta\u00e7\u00e3o de vias urbanas e empreendimentos de mobilidade urbana do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). A nova linha contar\u00e1 com R$ 21,75 bilh\u00f5es, dos quais R$ 350 milh\u00f5es foram remanejados da linha que financiava apenas os projetos de pavimenta\u00e7\u00e3o e de melhoria de vias urbanas.<\/p>\n Segundo o Tesouro Nacional, o dinheiro remanejado n\u00e3o havia sido contratado, e o prazo para sele\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o de projetos de pavimenta\u00e7\u00e3o havia expirado. Conforme o \u00f3rg\u00e3o, como as \u00e1reas de financiamento (pavimenta\u00e7\u00e3o e mobilidade urbana) s\u00e3o pr\u00f3ximas, a fus\u00e3o das duas linhas permite maior flexibilidade para a utiliza\u00e7\u00e3o desse valor e integra\u00e7\u00e3o de projetos nas duas modalidades.<\/p>\n