A ju\u00edza Aline Gomes dos Santos Silva, da 1\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e de Execu\u00e7\u00f5es Penais da Comarca de Pedra Azul, na regi\u00e3o do Jequitinhonha, deferiu, em car\u00e1ter liminar, pedido para suspender resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal que concedia aumento aos vereadores. A magistrada determinou que o valor recebido pelos parlamentares seja restabelecido ao padr\u00e3o de dezembro de 2016.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o popular afirmava que o aumento proporcionado pela Resolu\u00e7\u00e3o 13\/2017, vigente desde fevereiro de 2017, reajustava os vencimentos de R$ 4,9 mil para R$ 6.370, o que corresponde a 30%. O aumento, segundo a inicial, impacta o er\u00e1rio e afronta o princ\u00edpio da moralidade administrativa, j\u00e1 que os vereadores legislaram em causa pr\u00f3pria.<\/p>\n
Os autores alegam, ainda, que tiveram dificuldade para ter acesso ao documento, o que ocorreu apenas mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial, e que o ato de aumentar os sal\u00e1rios durante o pr\u00f3prio mandato \u00e9 inconstitucional. Com base nisso, a a\u00e7\u00e3o popular pediu a suspens\u00e3o liminar da eleva\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios.<\/p>\n
Aline Silva considerou, em an\u00e1lise inicial, que a revis\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o deveria ser feita em legislatura anterior, e que havia jurisprud\u00eancia do STF (Supremo Tribunal Federal) em rela\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es do tipo. A magistrada tamb\u00e9m considerou que o pedido preenchia os requisitos necess\u00e1rios para a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela: a probabilidade do direito lesado e o risco ao resultado \u00fatil do processo.<\/p>\n
Para a ju\u00edza, o vencimento possui car\u00e1ter alimentar, o que impede ou dificulta a devolu\u00e7\u00e3o das verbas ao final da demanda, se se concluir que esse \u00e9 o caso. Em contrapartida, deixar de receber o subs\u00eddio de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara n\u00e3o prejudica de imediato os benefici\u00e1rios, pois, se ao fim do processo ficar constatado que eles fazem jus ao dinheiro, eles receber\u00e3o a quantia retroativamente e atualizada.<\/p>\n
A decis\u00e3o, por ser de Primeira Inst\u00e2ncia, est\u00e1 sujeita a recurso.<\/p>\n
Vereadores eleitos em Pedra Azul em 2016<\/strong><\/p>\n 1\u00ba – Ci\u00e7\u00e3o (DEM) – 615 votos
\n2\u00ba – Dr. Russo (PSD) – 563 votos
\n3\u00ba – Leo de Codinha (PSL) – 471 votos
\n4\u00ba – Sabino Marcos da Auto Escola (PSD) – 422 votos
\n5\u00ba – Washington Enfermeiro (PMDB) – 410 votos
\n6\u00ba – Bira do Ara\u00e7agi (PR) – 362 votos
\n7\u00ba – Katia (DEM) – 347 votos
\n8\u00ba – Digolino da Mercearia (PPS) – 334 votos
\n9\u00ba – Laerciodo Dancing Night (PPS) – 299 votos
\n10\u00ba – Ailton Pereira (PSB) – 290 votos
\n11\u00ba – Zezito da Ca\u00e7amba (PSDB) – 275 votos<\/p>\n