O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) conseguiu, por meio de liminar concedida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do estado, que a mineradora Samarco fosse obrigada a adiantar a indeniza\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 10 mil, para quatro fam\u00edlias atingidas pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o. Essas pessoas possu\u00edam casas nos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com o pedido de liminar foi ajuizada, em 2015, pelo MPMG contra a Samarco, Vale e BHP. O objetivo era garantir aos atingidos que tinham domic\u00edlio em Bento Rodrigues, Paracatu e outros distritos de Mariana afetados pelo desastre o pagamento de aux\u00edlio financeiro emergencial, o pagamento de alugu\u00e9is, a antecipa\u00e7\u00e3o parcial de indeniza\u00e7\u00f5es, adiantamento de indeniza\u00e7\u00e3o pela perda de ve\u00edculos, programas de reativa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, reassentamento definitivo e repara\u00e7\u00e3o integral do dano.<\/p>\n
Durante o processo, o MPMG e as empresas celebraram acordos, prevendo, entre outros direitos, o pagamento de antecipa\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o nos valores de R$ 10 mil a quem possu\u00eda morada n\u00e3o habitual e R$ 20 mil aos possuidores de morada habitual. Todos os acordos foram homologados judicialmente na Comarca de Mariana.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a de Mariana Guilherme Meneghin explica, por\u00e9m, que, entre fevereiro e agosto de 2016, o processo ficou na Justi\u00e7a Federal aguardando uma defini\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 compet\u00eancia. “Nesse per\u00edodo, a empresa rejeitou direitos de v\u00e1rias fam\u00edlias. Com o retorno do processo ao MPMG, ingressamos na Justi\u00e7a com a\u00e7\u00e3o de cumprimento de senten\u00e7a, visando corrigir essas omiss\u00f5es.”, explica.<\/p>\n
Segundo o promotor, foram realizadas tr\u00eas audi\u00eancias, em que as partes chegaram a acordos referentes a 81 casos relacionados \u00e0s fam\u00edlias atingidas. Por\u00e9m, cinco casos em que n\u00e3o houve acordo ficaram para decis\u00e3o em 1\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Ap\u00f3s obter decis\u00e3o favor\u00e1vel no ju\u00edzo da Comarca, o TJMG concedeu parcialmente os pedidos do MPMG determinando o pagamento de R$ 10 mil \u00e0s quatro fam\u00edlias.<\/p>\n