O juiz federal S\u00e9rgio Moro, da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba,\u00a0condenou\u00a0hoje (30\/03\/2017) o ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e evas\u00e3o de divisas. Al\u00e9m da reclus\u00e3o, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi publicada no final da manh\u00e3, no sistema eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 (JFPR). Por ser uma condena\u00e7\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, Cunha poder\u00e1 recorrer a um tribunal superior. No entanto, Moro determinou no despacho que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob regime de pris\u00e3o cautelar.<\/p>\n
Os 15 anos e 4 meses a que o ex-presidente da C\u00e2mara foi condenado correspondem a 6 anos por corrup\u00e7\u00e3o passiva, 5 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e 3 anos e 6 meses por evas\u00e3o de divisas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o magistrado estipulou uma multa para cada um dos crimes que chega a 384 dias\/multa, sendo que cada dia\/multa \u00e9 equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo na \u00e9poca em que os crimes foram cometidos.<\/p>\n
Moro tamb\u00e9m determinou que Cunha seja impedido de assumir fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e cargo de diretor, membro de conselho ou de ger\u00eancia das pessoas jur\u00eddicas pelo dobro do tempo da pena de reclus\u00e3o, ou seja, por 30 anos e 8 meses. Eduardo Cunha est\u00e1 preso em Curitiba desde outubro de 2016.<\/p>\n
Abuso de autoridade<\/strong><\/p>\n Na senten\u00e7a, Moro se posicionou contr\u00e1rio ao texto atual do Projeto de Lei de abuso de autoridade, que tramita no Congresso. Nos par\u00e1grafos finais da senten\u00e7a, o juiz ressaltou que a condena\u00e7\u00e3o de Cunha \u00e9 “apenas mais uma etapa” do trabalho que foi iniciado e conduzido por Teori Zavascki, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal que morreu em um acidente a\u00e9reo no dia 19 de janeiro.<\/p>\n “N\u00e3o h\u00e1 melhor momento para recordar o legado de independ\u00eancia do Ministro Teori Zavascki do que agora, quando discute-se a aprova\u00e7\u00e3o de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necess\u00e1rias, ter\u00e1 o efeito pr\u00e1tico de criminalizar a interpreta\u00e7\u00e3o da lei e com isso colocar\u00e1 em risco a independ\u00eancia judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos”, escreveu o juiz. Ele disse, ainda, confiar que o Congresso agir\u00e1 com sabedoria para adotar tais salvaguardas.<\/p>\n O processo<\/strong><\/p>\n A den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) havia acusado Cunha de receber mais de 1,3 milh\u00e3o de francos su\u00ed\u00e7os em propina para explora\u00e7\u00e3o da Petrobras no campo de petr\u00f3leo no Benin, na \u00c1frica. O contrato custou, segundo a acusa\u00e7\u00e3o, um preju\u00edzo de US$ 77,5 milh\u00f5es para a estatal.<\/p>\n Os procuradores tamb\u00e9m apontaram que o ex-presidente da C\u00e2mara teria bancado a nomea\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de Jorge Luiz Zelada na Diretoria Internacional da Petrobras, que seria respons\u00e1vel por angariar vantagens indevidas a serem distribu\u00eddas a agentes pol\u00edticos. Zelada j\u00e1 foi condenado no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e confessou recebimento de propinas no per\u00edodo em que ocupou o cargo.<\/p>\n As contas banc\u00e1rias n\u00e3o declaradas de Cunha no exterior tamb\u00e9m foram alvo de den\u00fancia. Para o MPF, elas s\u00e3o evid\u00eancias dos crimes de lavagem de dinheiro e de evas\u00e3o de divisas.<\/p>\n Na senten\u00e7a, Moro considerou que as provas oferecidas pelos procuradores foram suficientes para caracterizar um crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, tr\u00eas crimes de lavagem de dinheiro e dois crimes de evas\u00e3o fraudulenta de divisas por parte do ex-deputado.<\/p>\n \u201cA responsabilidade de um parlamentar federal \u00e9 enorme e, por conseguinte, tamb\u00e9m a sua culpabilidade quando pratica crimes. N\u00e3o pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confian\u00e7a que o povo nele deposita para obter ganho pr\u00f3prio\u201d, afirmou o juiz no despacho.<\/p>\n