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Governador explicou as propostas durante coletiva (Foto: Manoel Marques\/Imprensa MG)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Retomada de investimentos<\/strong><\/p>\n O secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Jos\u00e9 Afonso Bicalho, salientou a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o dos textos para a retomada dos investimentos em Minas Gerais. \u201cO primeiro projeto \u00e9 para facilitar que as empresas paguem seus d\u00e9bitos com o Estado, que tem, hoje, R$ 63 bilh\u00f5es de d\u00edvida ativa. Ent\u00e3o, n\u00f3s estamos criando uma s\u00e9rie de vantagens para que as empresas se tornem adimplentes. Em rela\u00e7\u00e3o ao outro projeto, estamos criando fundos como uma forma de antecipar recursos\u201d, disse. <\/p>\n De acordo com o secret\u00e1rio, os contribuintes inadimplentes ter\u00e3o maior facilidade para renegociar suas d\u00edvidas – e os que est\u00e3o em dia ter\u00e3o direito a uma bonifica\u00e7\u00e3o. \u201cQuem deve ao Estado, dependendo do tributo, como exemplo o ICMS, vai ter redu\u00e7\u00e3o nas multas e juros em at\u00e9 90%, se pagar \u00e0 vista. \u00c9 in\u00e9dito isso no Estado. Estamos pegando todos os devedores do Estado, independentemente da situa\u00e7\u00e3o dele. Acreditamos que essa \u00e9 uma forma importante de eles ficaram adimplentes\u201d.<\/p>\n Um dos fundos tem por finalidade dar suporte financeiro a programas de fomento e desenvolvimento de empresas localizadas no Estado na concess\u00e3o de financiamento para execu\u00e7\u00e3o de projetos de implanta\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de seus empreendimentos. \u201cVamos permitir pela primeira vez que, quem tem cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, a exemplo do ICMS, possa monetizar uma parte, que ser\u00e1 investida em Minas Gerais. A pr\u00f3pria Lei Kandir, quando voc\u00ea exporta, voc\u00ea cria cr\u00e9ditos e, se voc\u00ea n\u00e3o gera d\u00e9bito, ele fica acumulado, perdendo valor. \u00c9 como se eu monetizasse o cr\u00e9dito para a empresa investir no Estado. Essa \u00e9 uma novidade\u201d, disse Bicalho.<\/p>\n Empreendimentos p\u00fablico-privados<\/strong><\/p>\n Outros dois fundos t\u00eam, como objetivo, promover investimentos em infraestrutura e servi\u00e7os de interesse do cidad\u00e3o, al\u00e9m de instituir estrutura adequada de garantias para os empreendimentos p\u00fablico-privados de longo prazo. \u201cN\u00f3s estamos criando os fundos de Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPP) no Estado. Um fundo de pagamento e um de garantia para destravar as PPPs. O que a gente sabe \u00e9 que, em fun\u00e7\u00e3o da dificuldade de cr\u00e9dito que n\u00f3s temos, uma forma de criar investimento \u00e9 dar concess\u00f5es ao setor privado para que ele antecipe o investimento para o Estado, e o Estado paga o investimento, mais o custeio dele, ao longo de 20, 30 anos. Essa \u00e9 a f\u00f3rmula para, de um lado, trazer a efici\u00eancia do setor privado para dentro do setor p\u00fablico, e, de outro, alavancar esses recursos\u201d, explicou.<\/p>\n O quarto fundo estadual ser\u00e1 institu\u00eddo para facilitar a gest\u00e3o de ativos e receitas do Estado. \u201cN\u00f3s estamos criando facilidades para pagar a d\u00edvida ativa. A ideia \u00e9 jogar todos esses cr\u00e9ditos nesse fundo porque, atrav\u00e9s dele, poderemos fazer opera\u00e7\u00f5es mais f\u00e1ceis do que o modo como s\u00e3o feitas atualmente\u201d, disse.<\/p>\n Por fim, ser\u00e3o criados dois fundos imobili\u00e1rios. Um tem como fun\u00e7\u00e3o principal promover uma gest\u00e3o mais eficiente e o melhor aproveitamento econ\u00f4mico dos im\u00f3veis do Estado. O outro destina-se \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o em empreendimentos imobili\u00e1rios. Entre os ativos mais expressivos do Estado est\u00e3o os pr\u00e9dios da Cidade Administrativa, que integrar\u00e3o o fundo como im\u00f3veis inalien\u00e1veis \u2013 ou seja, n\u00e3o poder\u00e3o ser vendidos. De acordo com o secret\u00e1rio, o Estado segue como propriet\u00e1rio dos im\u00f3veis, mas ir\u00e1 transferir para o fundo o valor correspondente ao aluguel, criando assim capacidade de captar dinheiro. <\/p>\n O outro fundo imobili\u00e1rio \u00e9 formado pelos im\u00f3veis que n\u00e3o s\u00e3o usados hoje e que poder\u00e3o ser negociados. \u201cH\u00e1 bens de n\u00e3o uso, ou seja, que posso vender. Com esse fundo, posso vender cotas no mercado para captar dinheiro para o Estado investir\u201d, comentou Bicalho.<\/p>\n Participaram da coletiva de imprensa ainda o secret\u00e1rio de Estado e Governo, Odair Cunha, o secret\u00e1rio de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o, Helv\u00e9cio Magalh\u00e3es, o secret\u00e1rio da Casa Civil e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Marco Ant\u00f4nio Teixeira, o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior, Miguel Corr\u00eaa, al\u00e9m do l\u00edder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Durval \u00c2ngelo.<\/p>\n