A ministra Regina Helena, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), revogou hoje (29) uma liminar que mantinha a Cemig Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o no controle da Usina Hidrel\u00e9trica de Miranda, no munic\u00edpio de Indian\u00f3polis, sudeste de Minas Gerais.<\/p>\n
O contrato de concess\u00e3o que garantia o controle da hidrel\u00e9trica pela empresa venceu em 13 de dezembro, e a Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig) mantinha o controle por for\u00e7a de liminar, impedindo que o governo federal prosseguisse com os planos de leiloar a usina. <\/p>\n
Ontem (28), o ministro do STJ Mauro Campbell revogou outra liminar em um caso semelhante, referente \u00e0 Usina Hidrel\u00e9trica S\u00e3o Sim\u00e3o, tamb\u00e9m em Minas Gerais. A decis\u00e3o afirmava que a revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 implica\u00e7\u00e3o imediata na interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela concession\u00e1ria e que a Cemig poder\u00e1 manter a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os at\u00e9 que n\u00e3o haja novo leil\u00e3o.<\/p>\n
Em ambos os casos, os ministros do STJ acataram pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o apresentado na semana passada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). No documento, a AGU argumentou que foi aberto precedente a partir da decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na quinta-feira (23), reconsiderou decis\u00e3o relativa a outra usina mineira que tamb\u00e9m era controlada pela Cemig por for\u00e7a de liminar, a de Jaguar\u00e1.<\/p>\n
Na decis\u00e3o de hoje, a ministra Regina Helena destacou que o STF considerou necess\u00e1ria uma uma nova licita\u00e7\u00e3o para que contratos de concess\u00e3o possam ser renovados, como pretendia a Cemig.<\/p>\n
Em nota, a AGU informou que a expectativa do governo \u00e9 de que os leil\u00f5es das usinas de S\u00e3o Sim\u00e3o, Jaguar\u00e1 e Miranda possam render at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es aos cofres da Uni\u00e3o.<\/p>\n