![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/pec_mensalidades.jpg\")
PEC 395\/14 foi arquivada (Foto: Ag\u00eancia Brasil\/Arquivo)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
A proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 395\/14, que permitiria \u00e0s universidades cobrarem por cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu (especializa\u00e7\u00e3o), de extens\u00e3o e de mestrado profissional foi arquivada. Eram necess\u00e1rios 308 votos para a a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em segundo turno na C\u00e2mara dos Deputados, mas 304 parlamentares se posicionaram e 139, contra.<\/p>\n
O texto j\u00e1 havia passado pela C\u00e2mara em primeiro turno alterava o artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a gratuidade do ensino p\u00fablico em estabelecimentos oficiais. Na ocasi\u00e3o, os deputados aprovaram um substitutivo do deputado Cl\u00e9ber Verde (PRB-MA), que alterou a proposta inicial para incluir o mestrado profissional como pass\u00edvel de cobran\u00e7a. O tema foi o principal ponto de pol\u00eamica entre os deputados. Parte da base aliada defendeu a medida e a oposi\u00e7\u00e3o contestou os argumentos dos governistas, alegando que a proposta poderia levar \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o do ensino p\u00fablico.<\/p>\n
Antes da rejei\u00e7\u00e3o da PEC, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) negou a inten\u00e7\u00e3o de privatizar o ensino p\u00fablico. Para o deputado a iniciativa iria suprir uma demanda do mercado por cursos de especializa\u00e7\u00e3o. \u201cA moderniza\u00e7\u00e3o do sistema produtivo cria demandas pontuais por cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu. As universidades p\u00fablicas t\u00eam quadros preparados para prestar esse servi\u00e7o ao futuro do pa\u00eds e n\u00e3o conseguem porque a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite\u201d, sustentou.<\/p>\n
O l\u00edder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), disse que a cobran\u00e7a de mensalidades flexibiliza o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o assegurado na Constitui\u00e7\u00e3o e que a medida poderia acabar sendo estendida para outras etapas de ensino. \u201cOnde a gente vai parar? Primeiro \u00e9 a v\u00edrgula da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, depois a gradua\u00e7\u00e3o e depois a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d, disse.<\/p>\n