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JER\u00daSIA ARRUDA – www.facebook.com\/jerusia.arruda<\/font><\/a><\/center>\n<\/br><\/p>\n
O INFERNO DE TEMER
\nEst\u00e1 marcado para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 4 de abril, o in\u00edcio do julgamento da a\u00e7\u00e3o em que o PSDB pede a cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer, que disputou as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2014.
\nO presidente Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, agendou quatro sess\u00f5es consecutivas durante a semana para analisar o processo. Na \u00faltima segunda-feira, o ministro Herman Benjamin enviou aos demais integrantes do colegiado o relat\u00f3rio final, que \u00e9 mantido em segredo pelo relator, e pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prev\u00ea a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64\/1990). O voto de Herman Benjamin ser\u00e1 conhecido somente no dia do julgamento.<\/p>\n
NOVO BENEF\u00cdCIO
\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, o projeto de lei de convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 751\/16, que cria o programa Cart\u00e3o Reforma para subsidiar a compra de materiais de constru\u00e7\u00e3o destinados \u00e0 reforma, amplia\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade ou \u00e0 conclus\u00e3o de im\u00f3veis de fam\u00edlias de baixa renda. De acordo com o projeto, ter\u00e3o direito ao cart\u00e3o fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 2,8 mil, inclu\u00eddos os rendimentos recebidos de programas de transfer\u00eancia de renda, como o Bolsa Fam\u00edlia, mas exclu\u00eddos aqueles concedidos no \u00e2mbito de programas habitacionais.<\/p>\n
FUNDEB
\nNesta ter\u00e7a-feira, a comiss\u00e3o especial que analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 15\/15, que torna permanente o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), voltou a se reunir, quando foi defendida a proposta de integrar o fundo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. O texto \u00e9 de autoria da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) e determina que o fundo receba os royalties provenientes da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural para garantir mais investimentos em educa\u00e7\u00e3o. A vig\u00eancia atual do Fundeb \u00e9 at\u00e9 2020.<\/p>\n
MARCO REGULAT\u00d3RIO DA RADIODIFUS\u00c3O
\nO presidente Michel Temer sancionou, nesta ter\u00e7a-feira, a Lei de Revis\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio da Radiodifus\u00e3o. A medida ir\u00e1 simplificar a outorga de emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o. Com a mudan\u00e7a, o pedido de renova\u00e7\u00e3o da outorga pode ser feito no prazo de 12 meses do vencimento. Caso a licen\u00e7a expire antes da decis\u00e3o do governo pela renova\u00e7\u00e3o, o servi\u00e7o ser\u00e1 mantido de forma provis\u00f3ria. Em discurso, Temer afirmou que a lei contribuir\u00e1 decisivamente para a liberdade de imprensa no Brasil e facilita a gest\u00e3o das emissoras e o relacionamento com o setor p\u00fablico. Para os radiodifusores, esse foi o maior avan\u00e7o legislativo para o setor nos \u00faltimos 50 anos.<\/p>\n
DIRETO DOS PESCADORES
\nA decis\u00e3o do Governo Federal de transferir a Secretaria Nacional da Pesca do Minist\u00e9rio da Agricultura para o Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior mobilizou pescadores de todo o Brasil, que se reuniram em Bras\u00edlia, nesta ter\u00e7a-feira, para discutir altera\u00e7\u00f5es no setor pesqueiro. O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesca e Aquicultura, Walzenir Falc\u00e3o, disse que a mudan\u00e7a sinaliza melhorias, mas ele ainda espera a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o com mais autonomia para o setor. Os pescadores tamb\u00e9m est\u00e3o preocupados com as novas regras para a aposentadoria, em discuss\u00e3o no Congresso Nacional. Pela proposta, os pescadores, assim como agricultores, teriam que trabalhar at\u00e9 dez anos a mais para receber a aposentadoria integral.<\/p>\n
SEGURAN\u00c7A JUR\u00cdDICA
\nApesar das cr\u00edticas dos parlamentares \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto da terceiriza\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse, nesta quarta-feira, que no Brasil a terceiriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 realidade. Alguns deputados chegaram a pedir ao ministro para que interceda junto ao presidente Michel Temer para que a mat\u00e9ria n\u00e3o seja sancionada, mas Nogueira disse que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno global e no Brasil h\u00e1 12 milh\u00f5es de trabalhadores nessa modalidade e que \u00e9 preciso um marco regulat\u00f3rio que traga seguran\u00e7a jur\u00eddica para esse trabalhador. O ministro participou de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e de Servi\u00e7o P\u00fablico. <\/p>\n