O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Pol\u00edcia Federal, a Pol\u00edcia Civil e a Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais deflagraram na manh\u00e3 de hoje, 29 de mar\u00e7o de 2017, a nona fase da opera\u00e7\u00e3o Mar de Lama.<\/p>\n
Nesta etapa, foram cumpridos quatro mandados de pris\u00e3o preventiva, sete mandados de busca e apreens\u00e3o e bloqueio de bens e valores. Os alvos s\u00e3o tr\u00eas empreiteiros e o ex-diretor do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (Saae) de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.<\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, a partir de colabora\u00e7\u00f5es premiadas, observou-se uma fraude nos contratos para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e reparos em ruas e logradouros para melhorias do tr\u00e2nsito em Governador Valadares, em meados de 2015. Os valores dos contratos chegam pr\u00f3ximos a quatro milh\u00f5es de reais e a origem da verba para o seu pagamento eram as multas aplicadas pelos agentes de tr\u00e2nsito municipais.<\/p>\n
A fraude ocorria da seguinte forma: determinados contratos municipais j\u00e1 estavam endere\u00e7ados aos seus respectivos ganhadores. No caso espec\u00edfico que foi alvo da opera\u00e7\u00e3o, houve uma confus\u00e3o entre as empreiteiras que deveriam vencer a licita\u00e7\u00e3o, o que acabou gerando a sua anula\u00e7\u00e3o pela via administrativa e posterior realiza\u00e7\u00e3o de novo preg\u00e3o. A manobra acabou beneficiando a empresa que j\u00e1 tinha acertado a vit\u00f3ria no processo licitat\u00f3rio. Posteriormente, a empreiteira que havia vencido a licita\u00e7\u00e3o anulada, tamb\u00e9m foi beneficiada financeiramente por meio de ajuste ilegalmente realizado.<\/p>\n
Os crimes apurados s\u00e3o os de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o consistente no superfaturamento do contrato. Somadas, as penas podem chegar a 34 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n Os investigados est\u00e3o relacionados com esquemas identificados na primeira fase da Opera\u00e7\u00e3o Mar de Lama, deflagrada em abril de 2016. Eles tamb\u00e9m teriam desviado recursos p\u00fablicos em 2003, ap\u00f3s uma forte chuva causar estragos no munic\u00edpio. Na ocasi\u00e3o, a prefeitura da cidade decretou estado de emerg\u00eancia com o objetivo de facilitar a capta\u00e7\u00e3o dos recursos para as obras necess\u00e1rias. Nesse contexto, os acusados teriam fraudado contratos da Secretaria Municipal de Servi\u00e7os Urbanos.<\/p>\n Em suas outras fases, a opera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m encontrou fraudes nos processos de concess\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte p\u00fablico de Governador Valadares e na aquisi\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o escolar. Foi desmantelado um grupo que burlava licita\u00e7\u00f5es com recursos recebidos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). Tamb\u00e9m j\u00e1 foram descobertas irregularidades na realiza\u00e7\u00e3o de outras obras na cidade e em repasses para o Esporte Clube Democrata, time de futebol do munic\u00edpio.<\/p>\n Pol\u00edticos<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de empres\u00e1rios e servidores p\u00fablicos, os esquemas investigados pela Opera\u00e7\u00e3o Mar de Lama contam tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos. Treze dos 21 vereadores da \u00faltima legislatura tiveram seus mandatos suspensos.<\/p>\n Atualmente, sete ex-vereadores, mesmo n\u00e3o fazendo mais parte da nova legislatura que teve in\u00edcio este ano, enfrentam processos disciplinares por quebra de decoro parlamentar na C\u00e2mara Municipal de Governador Valadares. Eles foram notificados na \u00faltima semana e tem 10 dias para apresentar defesa. Caso o Legislativo aprove a perda do mandato, os ex-vereadores ficar\u00e3o ineleg\u00edveis por oito anos.<\/p>\n NOTA DA POL\u00cdCIA FEDERAL<\/strong><\/p>\n A Pol\u00edcia Federal, com o apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais, deflagrou hoje (29\/3) a 9\u00aa fase da Opera\u00e7\u00e3o Mar de Lama, visando combater desvios de recursos p\u00fablicos na contrata\u00e7\u00e3o de empresa de engenharia para servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, reparos e melhorias em ruas e logradouros da cidade de Governador Valadares.<\/p>\n Foram cumpridos quatro mandados judiciais de pris\u00e3o preventiva e sete de busca e apreens\u00e3o. Aos investigados s\u00e3o imputados os crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, fraude mediante ajuste em procedimento licitat\u00f3rio, cujas penas, somadas, podem chegar a 19 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n A partir de informa\u00e7\u00f5es oriundas da colabora\u00e7\u00e3o premiada de um dos investigados na 1\u00aa fase da Opera\u00e7\u00e3o, deflagrada em abril de 2016, constatou-se que o mesmo grupo investigado nas fases anteriores tamb\u00e9m teria praticado desvios de recursos p\u00fablicos em contratos com o munic\u00edpio, desta vez na Secretaria Municipal de Servi\u00e7os Urbanos. An\u00e1lise de documentos apreendidos em 2016 tamb\u00e9m teriam comprovado tais desvios.<\/p>\n A associa\u00e7\u00e3o criminosa \u00e9 investigada por supostamente fraudar, mediante ajuste\/combina\u00e7\u00e3o, o car\u00e1ter competitivo do Preg\u00e3o Presencial 055\/2015 (manuten\u00e7\u00e3o e reparos das ruas), com o objetivo de obter vantagem indevida, mediante o pagamento de propina no valor R$ 350 mil a empres\u00e1rio.<\/p>\n Especificamente em rela\u00e7\u00e3o a esse preg\u00e3o, teria havido pagamentos mensais a s\u00f3cio oculto de empresa participante do certame, com o \u00fanico prop\u00f3sito de ser inabilitada, para que a empresa vendedora do preg\u00e3o n\u00e3o enfrentasse uma concorr\u00eancia verdadeira. A propina representaria 14,4% do valor contratado pela obra de manuten\u00e7\u00e3o, or\u00e7ada em mais de R$ 2 milh\u00f5es.<\/em><\/p>\n