O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem (28) em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica a Medida Provis\u00f3ria (MP) 751\/16, que cria o Programa Cart\u00e3o Reforma, voltado para subsidiar a compra de materiais de constru\u00e7\u00e3o destinados \u00e0 reforma, \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade ou \u00e0 conclus\u00e3o de obras em im\u00f3veis de fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n
A mat\u00e9ria foi encaminhada pelo governo em novembro do ano passado. Os deputados aprovaram o texto da relatora na comiss\u00e3o mista, senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS), estabelecendo que ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio do cart\u00e3o as fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 2,8 mil. A proposta do governo previa acesso ao cart\u00e3o para as fam\u00edlias com renda mensal de R$ 1,8 mil.<\/p>\n
O texto agora segue para o Senado Federal, que ter\u00e1 at\u00e9 o dia 19 de abril para discutir e votar a mat\u00e9ria. No entanto, se ela for alterada pelos senadores, depender\u00e1 ainda de nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara antes de findar esse prazo. Se isso n\u00e3o ocorrer, a medida perder\u00e1 a efic\u00e1cia.<\/p>\n
Para participar do programa, o candidato a benefici\u00e1rio dever\u00e1 ser \u201cpropriet\u00e1rio, possuidor ou detentor de im\u00f3vel residencial, em \u00e1reas regularizadas ou pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o, excluindo ocupantes de im\u00f3veis cedidos ou alugados\u201d.<\/p>\n
Apesar de o texto da medida n\u00e3o fixar um valor para o benef\u00edcio, a previs\u00e3o \u00e9 de que o subs\u00eddio destinado para cada fam\u00edlia para a compra de materiais de constru\u00e7\u00e3o seja de R$ 5 mil. Pela proposta, a escolha das fam\u00edlias beneficiadas ficar\u00e1 a cargo das prefeituras a partir de diretrizes elaboradas pelo Executivo.<\/p>\n
Emendas<\/strong><\/p>\n O programa ter\u00e1 recursos previstos de R$ 1 bilh\u00e3o e a estimativa do governo \u00e9 alcan\u00e7ar 100 mil fam\u00edlias de baixa renda. Os deputados aprovaram uma emenda do PT que aumenta de 10% para 20% os recursos destinados a resid\u00eancias localizadas em \u00e1rea rural. O texto apresentado por Ana Am\u00e9lia havia incorporado uma emenda prevendo o percentual de 10% para resid\u00eancias da \u00e1rea rural com a justificativa de n\u00e3o se “pode restringir \u00e0 \u00e1rea urbana uma pol\u00edtica p\u00fablica do alcance social do Cart\u00e3o Reforma\u201d.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi aprovada uma emenda de reda\u00e7\u00e3o que altera a previs\u00e3o dos recursos do Or\u00e7amento-Geral da Uni\u00e3o para o Or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade Social.<\/p>\n De acordo com o texto, ter\u00e3o prioridade no atendimento os grupos familiares cujo respons\u00e1vel pela subsist\u00eancia seja a mulher, tenham idosos, pessoas com defici\u00eancia e os com menor renda familiar.\u00a0 O texto aprovado determina ainda que o benef\u00edcio do Cart\u00e3o Reforma n\u00e3o poder\u00e1 ser acumulado com outros subs\u00eddios concedidos pelo governo, exceto os concedidos a pessoas f\u00edsicas h\u00e1 mais de dez anos.<\/p>\n A administra\u00e7\u00e3o dos recursos do programa ficar\u00e1 a cargo da Caixa Econ\u00f4mica Federal, mas bancos estaduais tamb\u00e9m poder\u00e3o operacionalizar o programa. O texto do governo previa apenas a Caixa como administradora, mas a relatora promoveu a modifica\u00e7\u00e3o para permitir \u201cmais capilaridade\u201d de acesso. “Entendemos que esta medida pode contribuir substancialmente para a democratiza\u00e7\u00e3o do programa, uma vez que, nos estados que disp\u00f5em de bancos oficiais, a rede de atendimento tende a ter mais capilaridade que a da Caixa Econ\u00f4mica Federal”, justificou a senadora.<\/p>\n Partidos da oposi\u00e7\u00e3o chegaram a tentar obstruir a vota\u00e7\u00e3o. O deputado Z\u00e9 Geraldo (PT-PA) criticou a iniciativa com o argumento de que a medida n\u00e3o ajuda a resolver o d\u00e9ficit habitacional no pa\u00eds. O deputado criticou ainda o corte nos investimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida pelo governo de Michel Temer. \u201cO governo tenta esconder que n\u00e3o foi capaz de contratar 400 mil casas do Minha Casa, Minha Vida\u201d, disse.<\/p>\n