O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), revogou ontem (28) liminar que mantinha a companhia Cemig Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S\/A no controle da Usina Hidrel\u00e9trica de S\u00e3o Sim\u00e3o, em Minas Gerais, conforme contrato de concess\u00e3o original da usina, que venceu em 2015. A liminar derrubada nesta ter\u00e7a-feira impedia os planos do governo federal de promover um novo leil\u00e3o da usina.<\/p>\n
O ministro do STJ acatou pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o apresentado na semana passada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). No documento, a AGU argumentou que foi aberto precedente a partir da decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que, na quinta-feira (23), reconsiderou decis\u00e3o relativa a outra usina mineira que tamb\u00e9m era controlada pela Cemig por for\u00e7a de liminar, a de Jaguar\u00e1.<\/p>\n
Na sua decis\u00e3o, Campbell disse que a reconsidera\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 implica\u00e7\u00e3o imediata na interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela concession\u00e1ria e que a Cemig poder\u00e1 manter a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os at\u00e9 que n\u00e3o haja novo leil\u00e3o.<\/p>\n
Em nota, a AGU informou que aguarda ainda decis\u00e3o sobre a revoga\u00e7\u00e3o de outra liminar, tamb\u00e9m do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que mant\u00e9m sob controle da Cemig a Usina de Miranda. A relatora do caso \u00e9 a ministra Regina Helena.<\/p>\n
A expectativa do governo \u00e9 de que o leil\u00e3o das usinas de S\u00e3o Sim\u00e3o, Jaguar\u00e1 e Miranda possam render at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es aos cofres da Uni\u00e3o.<\/p>\n