A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) informou ontem (28) que j\u00e1 recebeu mais de 700 den\u00fancias sobre decis\u00f5es judiciais que n\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridas devido a um impasse existente entre o Banco do Brasil (BB) e o Governo de Minas Gerais. A situa\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 prejudicando a popula\u00e7\u00e3o, se desenrola desde dezembro do ano passado.<\/p>\n
A origem do impasse est\u00e1 na administra\u00e7\u00e3o de recursos depositados por ordem judicial. Em a\u00e7\u00f5es onde h\u00e1 lit\u00edgio financeiro, a Justi\u00e7a pode determinar que uma das partes fa\u00e7a um dep\u00f3sito em ju\u00edzo at\u00e9 que seja decidido o destino do dinheiro O BB \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel pela guarda desses valores, que dever\u00e3o ser liberados sempre que algum cidad\u00e3o ou empresa obtenha um alvar\u00e1 judicial para o saque.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, uma lei estadual determina que o governo de Minas pode utilizar parte dos recursos depositados em ju\u00edzo para atender \u00e0 demanda da previd\u00eancia social, para pagar precat\u00f3rios e assist\u00eancia judici\u00e1ria e para amortizar a d\u00edvida com a Uni\u00e3o. No entanto, \u00e9 preciso preservar um fundo que garanta o pagamento dos alvar\u00e1s.<\/p>\n
N\u00e3o paga<\/strong><\/p>\n Desde dezembro, o Banco do Brasil n\u00e3o tem realizado diversos pagamentos alegando que o saldo dispon\u00edvel n\u00e3o \u00e9 mais suficiente para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es. Dessa forma, mesmo ap\u00f3s obter decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis, diversos cidad\u00e3os e empresas n\u00e3o est\u00e3o conseguindo retirar os valores que lhes s\u00e3o devidos.<\/p>\n O BB quer que o governo mineiro recomponha o fundo, para que possa assim voltar a fazer os pagamento. O banco, por\u00e9m, foi notificada em janeiro pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) para apresentar um relat\u00f3rio detalhado de suas movimenta\u00e7\u00f5es e comprovar a real inexist\u00eancia de valores vinculados aos dep\u00f3sitos judiciais. O governo deMinas alega que cumpre a lei, que o fundo tem o m\u00ednimo estabelecido e que o Banco do Brasil possui recursos suficientes.<\/p>\n Diante do impasse, a OAB-MG criou, em 13 de mar\u00e7o, uma Ouvidoria do Alvar\u00e1 Judicial para receber as den\u00fancias. Com o grande volume das queixas em apenas duas semanas, a entidade vai realizar reuni\u00f5es esta semana para estudar o que pode ser feito.<\/p>\n Decis\u00f5es<\/strong><\/p>\n Para garantir a recomposi\u00e7\u00e3o do fundo, o BB bloqueou R$1,5 bilh\u00e3o das contas estaduais e obteve o aval do Supremo Tribunal Federal para tanto. No dia 10 de janeiro, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia negou liminar ao governo mineiro para impedir o bloqueio.<\/p>\n Na \u00faltima quinta-feira (23), o governador Fernando Pimentel tamb\u00e9m foi notificado pelo TJMG para recompor o fundo. O governo mineiro, por sua vez, quer antes uma presta\u00e7\u00e3o de contas detalhada destes recursos administrados pelo Banco do Brasil.<\/p>\n O TJMG tamb\u00e9m enviou correspond\u00eancias solicitando o aux\u00edlio do Banco Central e da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os banc\u00e1rios no pa\u00eds. Segundo o tribunal, o pedido de ajuda se justifica pela imprecis\u00e3o dos dados cont\u00e1beis apresentados pelo BB.<\/p>\n