{"id":111308,"date":"2017-03-27T22:43:48","date_gmt":"2017-03-28T00:43:48","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=111308"},"modified":"2017-03-27T22:48:53","modified_gmt":"2017-03-28T00:48:53","slug":"justica-nega-pedido-de-morador-do-norte-de-minas-para-suspensao-de-propaganda-do-presunto-luis-augusto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=111308","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega pedido de morador do Norte de Minas para suspender propaganda do presunto \u201cLuis Augusto\u201d"},"content":{"rendered":"

A 12\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG (Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais) manteve decis\u00e3o liminar de um juiz de uma comarca do Norte de Minas que negou o pedido de um adolescente para que a empresa de alimentos Sadia tirasse do ar uma pe\u00e7a publicit\u00e1ria. Na propaganda, um personagem chamado Luis Augusto, hom\u00f4nimo do autor da a\u00e7\u00e3o, faz refer\u00eancia a um presunto de baixa qualidade.<\/p>\n

O menino ajuizou a a\u00e7\u00e3o em agosto de 2016, com pedido liminar para retirada imediata do v\u00eddeo, argumentando de que o conte\u00fado vinha lhe causando constrangimento e transtornos. A solicita\u00e7\u00e3o foi rejeitada, porque o magistrado entendeu que probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo, condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a concess\u00e3o do que era demandado, n\u00e3o estavam presentes.<\/p>\n

O adolescente impetrou agravo de instrumento com objetivo de cassar a liminar, alegando que a propaganda lhe causou problemas, pois ele passou a ser v\u00edtima de\u00a0bullying\u00a0<\/em>na escola. O consumidor sustentou que passou a ser alvo de brincadeira que o apelidava \u201cpresunto de segunda\u201d, o que acarretou danos \u00e0 sua honra.<\/p>\n

\"\"Empresa criou o presunto “Luis Augusto” (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/em>
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Em sua defesa, a empresa argumentou que o an\u00fancio em quest\u00e3o n\u00e3o feria qualquer valor social, tampouco estimulava pr\u00e1tica desrespeitosa, estando em conson\u00e2ncia com os dispositivos legais regulat\u00f3rios publicit\u00e1rios. \u201cO que importa \u00e9 o inusitado sentimento de cuidado e apego que o fatiador adquiriu em rela\u00e7\u00e3o ao presunto Luis Augusto, estimado companheiro de jornada no balc\u00e3o de frios no estabelecimento\u201d, alegaram os representantes da empresa.<\/p>\n

Para a fabricante de alimentos, n\u00e3o havia desrespeito ou incita\u00e7\u00e3o ao\u00a0bullying<\/em>, mas “uma publicidade criativa que se utiliza de t\u00e9cnicas fantasiosas de fic\u00e7\u00e3o, comuns ao meio publicit\u00e1rio e da dramaturgia\u201d.<\/p>\n

O relator, desembargador Jos\u00e9 Fl\u00e1vio de Almeida, entendeu que o consumidor trouxe ao processo provas bastantes de que sofreu\u00a0bullying<\/em>. Por\u00e9m, ele concluiu que o comercial era insuficiente para associar o nome Luiz Augusto a um produto de baixa qualidade.<\/p>\n

Os desembargadores Jos\u00e9 Augusto e Juliana Campos Horta votaram de acordo com o relator. Para preservar a identidade do autor da a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 informado o n\u00famero do processo.<\/p>\n

Propagandas<\/h3>\n