Os consumidores que forem assinar novos contratos de internet fixa devem ficar atentos para as condi\u00e7\u00f5es oferecidas pelas empresas. A limita\u00e7\u00e3o do uso da banda larga fixa est\u00e1 proibida pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) desde abril do ano passado, mas o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) diz que continua recebendo reclama\u00e7\u00f5es de consumidores sobre a oferta de pacotes com franquia de dados pelas operadoras.<\/p>\n
Al\u00e9m de ficarem atentos aos contratos, os consumidores devem reunir documentos para se prevenir de futuras cobran\u00e7as, orienta o Idec. \u201cQuestionem isso por telefone, peguem o protocolo, ou acessem pela internet o espa\u00e7o do consumidor e fa\u00e7a um\u00a0download<\/em>\u00a0do contrato. Documente isso para depois contestar judicialmente, caso as empresas comecem a querer cobrar isso de forma retroativa, o que seria um absurdo\u201d, diz o pesquisador em telecomunica\u00e7\u00f5es do Idec, Rafael Zanatta.<\/p>\n Segundo ele, o Idec ainda n\u00e3o recebeu reclama\u00e7\u00f5es de clientes que tiveram a internet reduzida ou cortada. \u201cOu seja, aparentemente as empresas est\u00e3o cumprindo [a proibi\u00e7\u00e3o de estabelecer franquia de dados], at\u00e9 porque est\u00e1 todo mundo em cima desse assunto\u201d, comenda Zanatta.<\/p>\n Proibi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O Idec aposta que a press\u00e3o popular possa fazer com que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei proibindo as empresas de limitarem a internet fixa. O PLS 174\/2016, que trata do assunto,\u00a0foi aprovado pelo Senado\u00a0na semana passada, mas ainda tem que passar pela an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n \u201cH\u00e1 uma demanda popular muito forte pela proibi\u00e7\u00e3o por lei federal. Existe um consenso entre as lideran\u00e7as pol\u00edticas de que esse \u00e9 um tema importante e, em um momento em que o Legislativo est\u00e1 desgastado, \u00e9 prov\u00e1vel que eles aprovem rapidamente para dar uma resposta dizendo: ‘olha, fizemos alguma coisa por voc\u00eas’\u201d, diz Zanatta.<\/p>\n Enquanto isso, a aplica\u00e7\u00e3o de\u00a0franquia continua proibida pela Anatel, at\u00e9 que o assunto seja deliberado pelo Conselho Diretor. Neste momento, est\u00e1 aberta uma consulta p\u00fablica sobre o assunto, que j\u00e1 recebeu mais de 2,8 mil contribui\u00e7\u00f5es, com a participa\u00e7\u00e3o de 17 mil pessoas.<\/p>\n Depois da consulta, que termina em abril, as contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o analisadas pela \u00e1rea t\u00e9cnica da ag\u00eancia e votada pelos conselheiros. A previs\u00e3o do Idec \u00e9 que o assunto s\u00f3 v\u00e1 para a pauta da Anatel depois de outubro. \u201cA Anatel n\u00e3o pode liberar at\u00e9 que ela termine o processo de consulta p\u00fablica e tenha uma posi\u00e7\u00e3o final sobre o assunto\u201d, esclarece Zanatta.<\/p>\n Operadoras<\/strong><\/p>\n A Vivo informou que cumpre integralmente a decis\u00e3o da Anatel de n\u00e3o adotar pr\u00e1ticas de redu\u00e7\u00e3o de velocidade, de suspens\u00e3o de servi\u00e7o ou de cobran\u00e7a de tr\u00e1fego excedente ap\u00f3s o esgotamento de eventual franquia de internet fixa. A NET tamb\u00e9m disse que atende integralmente a medida cautelar da Anatel.<\/p>\n A TIM diz que oferece o servi\u00e7o de banda larga fixa apenas no Rio de Janeiro e em S\u00e3o Paulo e n\u00e3o possui franquia de dados nos seus planos de internet fixa. A Oi n\u00e3o comentou o assunto.<\/p>\n O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servi\u00e7o M\u00f3vel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) considera que a proibi\u00e7\u00e3o da oferta de planos com franquia para o acesso \u00e0 internet em banda larga fixa trar\u00e1 significativos preju\u00edzos \u00e0 maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Para a entidade, o projeto aprovado no Senado interfere na livre iniciativa. \u201cUma eventual proibi\u00e7\u00e3o eliminaria a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de diversas tecnologias adequadas a \u00e1reas remotas, inviabilizando o atendimento da popula\u00e7\u00e3o local\u201d, diz o SindiTelebrasil.<\/p>\n