A abertura de novos concursos p\u00fablicos para o governo de Minas Gerais est\u00e1 suspensa temporariamente, segundo a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag). A determina\u00e7\u00e3o foi anunciada porque, em 2016, os gastos com pessoal representaram 49,29% da receita l\u00edquida, ultrapassando o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que \u00e9 49%.<\/p>\n
De acordo com a Seplag, a C\u00e2mara de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (COF) acatou o parecer da Advocacia Geral do Estado (AGE) pela suspens\u00e3o tempor\u00e1ria. O estado ainda fica impedido de dar aumentos salariais aos servidores. Mas, dependendo da situa\u00e7\u00e3o fiscal do estado, a situa\u00e7\u00e3o ainda pode ser revista este ano.<\/p>\n
O pr\u00f3ximo relat\u00f3rio ser\u00e1 publicado em maio. Segundo a Seplag, nenhum concurso p\u00fablico estava previsto para ser realizado este ano.<\/p>\n
D\u00e9ficit<\/strong><\/p>\n O d\u00e9ficit de Minas Gerais em 2016 foi de R$ 4,163 bilh\u00f5es. O n\u00famero \u00e9 menos da metade da previs\u00e3o de R$ 8,9 bilh\u00f5es, estimada pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). A receita total em 2016 foi de R$ 83,965 bilh\u00f5es e a despesa de R$ 88,129 bilh\u00f5es.<\/p>\n De acordo com o estado, a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com a Uni\u00e3o foi o principal fator para a redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit. Minas Gerais ficou liberado de pagar R$ 3 bilh\u00f5es ao governo federal em 2016. Al\u00e9m disso, os cofres p\u00fablicos receberam R$ 1,4 bilh\u00e3o do Banco do Brasil que renovou contrato para cuidar da folha de pagamento do funcionalismo. Nos pr\u00f3ximos cinco anos, a institui\u00e7\u00e3o ainda vai pagar 450 mil ao estado.<\/p>\n De acordo com as secretarias de estado da Fazenda e de Planejamento e Gest\u00e3o, em 2016 a economia nas compras foi de 23,77%, a redu\u00e7\u00e3o nas contas de luz foi de 16,58% e de 25,19% nos gastos com publicidade.<\/p>\n 2017<\/strong><\/p>\n O governo pretende contingenciar R$ 1 bilh\u00e3o em despesas neste ano. Os cortes seriam em \u00e1reas que representam 5,2% do or\u00e7amento, n\u00e3o afetando o funcionalismo e servi\u00e7os p\u00fablicos. Em 2016, R$ 2 bilh\u00f5es foram contingenciados.<\/p>\n De acordo com as secretarias de estado da Fazenda e de Planejamento e Gest\u00e3o, o estado prev\u00ea um acr\u00e9scimo de R$ 1 bilh\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao estimado pela LOA gra\u00e7as ao Programa de Efici\u00eancia Fiscal. O objetivo \u00e9 otimizar o pagamento de tributos por parte das empresas. Projetos de lei em rela\u00e7\u00e3o ao assunto dever\u00e3o ser apreciados pela Assembleia Legislativa ainda no primeiro semestre deste ano.<\/p>\n