Com a rejei\u00e7\u00e3o dos seis destaques propostos por partidos de oposi\u00e7\u00e3o para modificar o texto, a C\u00e2mara dos Deputados concluiu hoje (22) a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 4.302\/1998 que libera a terceiriza\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de empregados em todas as atividades das empresas. Com a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, o projeto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Na noite desta quarta-feira, o plen\u00e1rio aprovou a mat\u00e9ria por 231 votos a favor, 188 contra e 8 absten\u00e7\u00f5es. Pelo projeto, as empresas poder\u00e3o terceirizar tamb\u00e9m a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prev\u00ea que a contrata\u00e7\u00e3o terceirizada possa ocorrer sem restri\u00e7\u00f5es, inclusive na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Atualmente a legisla\u00e7\u00e3o veda a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim e prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica em servi\u00e7os que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.<\/p>\n
Entre os destaques rejeitados est\u00e3o um do PDT que pedia a retirada do texto do ponto que prev\u00ea a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios para substituir grevistas se a greve for declarada abusiva ou houver paralisa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi rejeitado o destaque do PT que pretendia retomar texto da C\u00e2mara para que o contrato tempor\u00e1rio fosse restrito ao meio urbano e exclu\u00edsse o meio rural. O destaque tamb\u00e9m determinava a proibi\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de contratos tempor\u00e1rios entre empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n
Outro destaque rejeitado, apresentado pelo PSOL previa a supress\u00e3o da previs\u00e3o de responsabilidade subsidi\u00e1ria das empresas contratantes e a inser\u00e7\u00e3o no seu lugar da responsabilidade solid\u00e1ria, na qual a responsabilidade pelos direitos trabalhistas \u00e9 dividida entre a empresa contratante e contratada. Com a manuten\u00e7\u00e3o da responsabilidade subsidi\u00e1ria, as empresas contratantes s\u00f3 ter\u00e3o algum tipo de responsabilidade, em caso de d\u00edvidas trabalhistas, se a contratada n\u00e3o conseguir saldar os d\u00e9bitos.<\/p>\n
Trabalho tempor\u00e1rio<\/strong><\/p>\n O projeto que foi aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara tamb\u00e9m modifica o tempo permitido para a contrata\u00e7\u00e3o em regime tempor\u00e1rio dos atuais tr\u00eas meses para 180 dias, \u201cconsecutivos ou n\u00e3o, autorizada a prorroga\u00e7\u00e3o por at\u00e9 90 dias, consecutivos ou n\u00e3o, quando comprovada a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es que o ensejaram\u201d, diz o projeto.<\/p>\n Decorrido esse prazo, o trabalhador s\u00f3 poder\u00e1 ser contratado novamente pela mesma empresa ap\u00f3s 90 dias do t\u00e9rmino do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa contratante em rela\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios terceirizados.<\/p>\n A medida faz com que a empresa contratante seja \u201csubsidiariamente respons\u00e1vel pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas referentes ao per\u00edodo em que ocorrer o trabalho tempor\u00e1rio e em rela\u00e7\u00e3o ao recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias\u201d, diz o texto.<\/p>\n Debate<\/strong><\/p>\n A discuss\u00e3o do projeto foi iniciada na manh\u00e3 desta quarta-feira, a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria foi iniciada com resist\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por tempor\u00e1rios. \u201cEssa proposta tem por objetivo uma contrata\u00e7\u00e3o mais barata, precarizando e negando direitos. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 obrigar os trabalhadores a se transformarem em pessoas jur\u00eddicas, abrindo m\u00e3o de f\u00e9rias, licen\u00e7a-maternidade e outros direitos\u201d, disse.<\/p>\n No in\u00edcio da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as cr\u00edticas. De acordo com o deputado, o projeto n\u00e3o retira direitos. \u201cFa\u00e7o um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. N\u00e3o existe\u201d, disse.<\/p>\n O l\u00edder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. \u201cO Brasil mudou, mas ainda temos uma legisla\u00e7\u00e3o arcaica. Queremos avan\u00e7ar em uma rela\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tira emprego de ningu\u00e9m, que n\u00e3o vai enfraquecer sindicatos. Eles tamb\u00e9m v\u00e3o se modernizar\u201d, disse.<\/p>\n Projeto de 1998<\/strong><\/p>\n Originalmente, o projeto foi encaminhado \u00e0 C\u00e2mara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contr\u00e1rios ao projeto criticaram a vota\u00e7\u00e3o da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a aprecia\u00e7\u00e3o de outro texto, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, que trata do tema.<\/p>\n \u201cJ\u00e1 votamos essa mat\u00e9ria aqui e aprovamos uma mat\u00e9ria que foi para o Senado e que \u00e9 muito diferente desse projeto que est\u00e1 na pauta aqui hoje. Essa mat\u00e9ria n\u00e3o passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores\u201d, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).<\/p>\n