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Paim protocola requerimento de abertura da CPI (Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Previd\u00eancia foi criada com assinaturas v\u00e1lidas de 61 parlamentares, informou a Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado. O requerimento para cria\u00e7\u00e3o da CPI foi protocolado ontem (21) \u00e0 tarde pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e lido \u00e0 noite no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
O Senado tem 81 parlamentarese, para instalar, uma CPI \u00e9 necess\u00e1rio o m\u00ednimo de 27 assinaturas. O requerimento foi lido em plen\u00e1rio com 58 assinaturas e teve mais ades\u00f5es at\u00e9 a meia-noite de ontem, prazo final para inclus\u00e3o e retirada de nomes.<\/p>\n
Lido no plen\u00e1rio pelo vice-presidente da Casa, C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB), o requerimento diz que a comiss\u00e3o vai \u201cinvestigar a contabilidade da Previd\u00eancia Social, esclarecendo com precis\u00e3o as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonera\u00e7\u00f5es, desvincula\u00e7\u00f5es, sonega\u00e7\u00e3o ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da Previd\u00eancia, focando n\u00e3o somente nos valores, mas tamb\u00e9m nos benefici\u00e1rios desses desvios\u201d.<\/p>\n
Ao protocolar o pedido de cria\u00e7\u00e3o da CPI da Previd\u00eancia, Paim disse que o \u00e9 analisar os n\u00fameros do setor, identificar casos de fraudes e sonega\u00e7\u00f5es e rebater a tese de que o setor \u00e9 deficit\u00e1rio.<\/p>\n
Para a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o e o in\u00edcio dos trabalhos, os l\u00edderes partid\u00e1rios devem indicar os parlamentares que v\u00e3o integr\u00e1-la. Ser\u00e3o sete titulares e cinco suplentes. O prazo para a conclus\u00e3o dos trabalhos \u00e9 de 120 dias, prorrog\u00e1vel por mais 60 dias, caso haja aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado. Ao final, a comiss\u00e3o envia \u00e0 mesa, para conhecimento do plen\u00e1rio, relat\u00f3rio e conclus\u00f5es.<\/p>\n
Atualmente, a C\u00e2mara dos Deputados discute, em comiss\u00e3o especial, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287, que trata da reforma da Previd\u00eancia e faz altera\u00e7\u00f5es na idade para aposentadoria e no prazo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n