{"id":110939,"date":"2017-03-21T19:19:08","date_gmt":"2017-03-21T21:19:08","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=110939"},"modified":"2017-03-21T19:19:08","modified_gmt":"2017-03-21T21:19:08","slug":"governo-propoe-regulamentacao-de-assistencia-estudantil-na-uemg-e-na-unimontes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=110939","title":{"rendered":"Governo prop\u00f5e regulamenta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia estudantil na UEMG e na Unimontes"},"content":{"rendered":"<p>O governador Fernando Pimentel assinou, nesta ter\u00e7a-feira (21\/3), no Pal\u00e1cio da Liberdade, mensagem encaminhando \u00e0 Assembleia Legislativa projeto de lei que atualiza o sistema de reserva de vagas e regulamenta o Programa de Assist\u00eancia Estudantil nas Universidades do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Estadual de Montes Claros (Unimontes).<\/p>\n<p>O sistema de reserva de vagas j\u00e1 existe nas duas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior vinculadas ao Governo do Estado, tendo sido implantado por meio da Lei 15.259, de julho de 2004. Entretanto, a legisla\u00e7\u00e3o que o instituiu garantia o acesso sem incorporar a assist\u00eancia aos estudantes por ela contemplados, desconsiderando a sua import\u00e2ncia para garantir a perman\u00eancia e minimizar a evas\u00e3o decorrente da vulnerabilidade socioecon\u00f4mica dos beneficiados.<\/p>\n<p>Pimentel ressaltou que o objetivo da proposta \u00e9 refor\u00e7ar uma pol\u00edtica p\u00fablica garantindo as cotas para popula\u00e7\u00f5es desassistidas e sua perman\u00eancia nas universidades. \u201cN\u00f3s estamos ampliando um pouco. Por\u00e9m, mais do que isso, estamos criando o Programa de Assist\u00eancia Estudantil, que vai tornar efetiva a pol\u00edtica de cotas. N\u00e3o adianta ter uma pol\u00edtica de cotas e n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es efetivas do estudante de continuar cursando. Muitas vezes ele \u00e9 obrigado a abandonar o curso porque n\u00e3o tem a bolsa, n\u00e3o tem o recurso necess\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Segundo o governador, a medida \u00e9 de grande import\u00e2ncia tendo em vista a crise econ\u00f4mica que pode dificultar ainda mais a perman\u00eancia dos estudantes no ensino superior. \u201cEstamos garantindo que o Estado far\u00e1 o aporte e, a\u00ed sim, tornar\u00e1 efetiva as pol\u00edticas p\u00fablicas que a gente considera justas. N\u00f3s estamos dando esse passo. Pode parecer pequeno, singelo, mas estamos dando no momento em que, para grande tristeza de todos n\u00f3s e do povo brasileiro, vivemos um retrocesso muito grande nas quest\u00f5es dos direitos que levamos muito anos para conquistar\u201d, completou.<\/p>\n<p>O subsecret\u00e1rio de Ensino Superior da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), M\u00e1rcio Rosa Portes, salientou que a lei em vigor, de 2004, n\u00e3o definiu claramente a assist\u00eancia estudantil. \u201cAgora, melhoramos a reda\u00e7\u00e3o, garantindo aos grupos e etnias as cotas nas duas universidades estaduais e, ao mesmo tempo, constru\u00edmos um programa de assist\u00eancia para garantir a perman\u00eancia do aluno e que ele conclua o curso\u201d, disse, lembrando que, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, um decreto regulamentar\u00e1 no \u00e2mbito estadual os princ\u00edpios e diretrizes estabelecidos pelo Programa Nacional de Assist\u00eancia Estudantil.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/assistencia_uemg_unimontes.jpg\" alt=\"\" \/><em>Pimentel ressaltou que o objetivo da proposta \u00e9 refor\u00e7ar a pol\u00edtica p\u00fablica para popula\u00e7\u00f5es desassistidas e sua perman\u00eancia nas universidades (Foto: Veronica Manevy\/Imprensa MG)<\/em><br \/>\n<\/br><\/p>\n<p><strong>Proposta<\/strong><\/p>\n<p>A nova proposta comp\u00f5e um conjunto de a\u00e7\u00f5es afirmativas que visam \u00e0 inclus\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o no ensino superior de estudantes oriundos de escolas p\u00fablicas, de pessoas negras ou de etnia ind\u00edgena, com defici\u00eancia f\u00edsica, com necessidades de educa\u00e7\u00e3o especial e classificados como social e economicamente vulner\u00e1veis. Da\u00ed a necessidade de revis\u00e3o da lei que institui o sistema de reserva de vagas, sendo a ela incorporado o Programa de Assist\u00eancia Estudantil, em busca da garantia do acesso e das condi\u00e7\u00f5es de perman\u00eancia dos estudantes nas universidades p\u00fablicas do Estado.<\/p>\n<p>Pela proposta, cada uma das duas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior vinculadas ao governo do Estado dever\u00e1 reservar, em cada curso de gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e curso t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio por elas mantido, um percentual de vagas (m\u00ednimo 45%) para os grupos de candidatos (afrodescendentes \u2013 20%, desde que carentes; egressos da escola p\u00fablica, desde que carentes \u2013 20%; pessoas com defici\u00eancia &#8211; 3%; ind\u00edgenas \u2013 2%).<\/p>\n<p>Segundo o reitor da Unimontes, Jo\u00e3o dos Reis Canela, a evas\u00e3o chega a 40% dos alunos. \u201c\u00c9 um n\u00famero expressivo e preocupante. Por isso, essa proposta vem em boa hora e \u00e9 fundamental para que diminuamos a evas\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n<p>O chefe de gabinete da Uemg, Eduardo Andrade Santa Cec\u00edlia, que representou o reitor da institui\u00e7\u00e3o na solenidade, tamb\u00e9m acredita que o resultado da proposta ser\u00e1 positivo. \u201cN\u00e3o t\u00ednhamos ordenamento jur\u00eddico, at\u00e9 ent\u00e3o, que viabilizasse essa assist\u00eancia ao estudante, \u00e0s vezes com renda de um ou dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Essa renda familiar pode impedir que ele more, se alimente, se vista. Resultado: ele volta para sua cidade de origem ou muda de curso&#8221;, afirmou. Na Uemg, 72% alunos matriculados s\u00e3o egressos da escola p\u00fablica; 52% residem no local do curso; 30% est\u00e3o no entorno de 100 quil\u00f4metros da universidade e 3% s\u00e3o de outros estados, em fun\u00e7\u00e3o do sistema de cotas. <\/p>\n<p>Tamb\u00e9m participaram do ato o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever Lopes, secret\u00e1rios de Estado, deputados estaduais e representantes de estudantes das universidades estaduais.<\/p>\n<p><strong>VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n<p><strong>Receba as not\u00edcias do Aconteceu no Vale em primeira m\u00e3o. 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