Ap\u00f3s algum tempo na informalidade, em 2014 o mototaxista Steve Farias decidiu regularizar sua situa\u00e7\u00e3o, registrando-se como Microempreendedor Individual (MEI). Desde ent\u00e3o, al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o mensal do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada, ele sabe que uma vez por ano precisa fazer tamb\u00e9m a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional, cujo prazo para regulariza\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 maio.<\/p>\n
\u201cEste m\u00eas busquei deixar minha situa\u00e7\u00e3o em dia. \u00c9 importante porque possui benef\u00edcio e mant\u00e9m meus direitos. Nunca sofri nada, mas \u00e9 uma seguran\u00e7a saber que caso eu sofra uma acidente de moto devido ao meu trabalho, estarei assistido pelo INSS\u201d, explica Steve.<\/p>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Apesar da import\u00e2ncia da quita\u00e7\u00e3o dos impostos, dados do Sebrae de Te\u00f3filo Otoni apontam que at\u00e9 o momento, cerca de 51% dos microempreendedores individuais de Te\u00f3filo Otoni possuem d\u00e9bitos com a Receita Federal. Para a analista t\u00e9cnica D\u00e9borah Moutinho, \u00e9 importante regularizar a situa\u00e7\u00e3o o quanto antes.<\/p>\n \u201cMuitos MEI’s chegam ao Sebrae sem saber que est\u00e3o com tributos atrasados. Aproveitamos esse momento para pesquisar se t\u00eam d\u00e9bitos e fazemos orienta\u00e7\u00e3o completa de forma gratuita. Percebemos que na maioria das vezes a inadimpl\u00eancia acontece por falta de informa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n Segundo ela, os inadimplentes correm o risco de n\u00e3o terem acesso a direitos previdenci\u00e1rios, como aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade e aposentadoria por invalidez. J\u00e1 quem est\u00e1 em d\u00e9bito h\u00e1 muito tempo tamb\u00e9m pode ter o registro cancelado ou ainda levar \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa, causando impedimento em atividades que demandem a apresenta\u00e7\u00e3o de Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bito.<\/p>\n Para n\u00e3o deixar acontecer esses transtornos, o eletricista Adeilson Neres decidiu quitar as d\u00edvidas que possu\u00eda com a Receita Federal. Ele conta que ficou alguns meses sem pagar as taxas devidas, mas j\u00e1 acertou sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cAcabei perdendo o dia certo de pagar e depois do vencimento o boleto n\u00e3o podia ser pago, mas busquei orienta\u00e7\u00e3o e agora est\u00e1 tudo em dia. Foi f\u00e1cil e me deixa seguro de que est\u00e1 tudo certo\u201d, conclui.<\/p>\n