O prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) de 2016 termina hoje (17). O envio do documento \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas que estavam com o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados, e a todos os estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que t\u00eam funcion\u00e1rios. Microempreendedores Individuais (MEI) s\u00f3 precisam declarar a Rais se tiverem empregados.<\/p>\n
A Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais \u00e9 a fonte de informa\u00e7\u00e3o mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela constam dados como o n\u00famero de empresas, em que munic\u00edpios est\u00e3o localizadas, o ramo de atividade e o n\u00famero de empregados. Ela tamb\u00e9m informa quem s\u00e3o os trabalhadores brasileiros, em que ocupa\u00e7\u00f5es est\u00e3o, quanto ganham e qual o tipo de v\u00ednculo que t\u00eam com as empresas \u2013 se s\u00e3o contratados por tempo indeterminado, tempor\u00e1rios, servidores p\u00fablicos ou est\u00e3o ocupando cargos comissionados.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho lembra que o governo usa os dados da Rais na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de emprego e para pagar o abono salarial aos trabalhadores.<\/p>\n
Quem n\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o no prazo estabelecido ou fornecer informa\u00e7\u00f5es incorretas pagar\u00e1 multa. Os valores variam conforme o tempo de atraso e o n\u00famero de funcion\u00e1rios e v\u00e3o de R$ 425,64 a R$ 42.641,00.<\/p>\n
Como declarar<\/strong><\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o da Rais dever\u00e1 ser feita somente pela internet. Para fazer a declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso utilizar o programa GDRAIS 2016, dispon\u00edvel no\u00a0site<\/em>\u00a0da Rais<\/span><\/a><\/span>. Estabelecimentos sem v\u00ednculos empregat\u00edcios no ano-base devem fazer a Declara\u00e7\u00e3o da Rais Negativa Web.<\/p>\n