O Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo (TJES) tomou uma decis\u00e3o para uniformizar senten\u00e7as de todos os processos envolvendo pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o pela interrup\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua ap\u00f3s a trag\u00e9dia de Mariana (MG). De acordo com o Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR), cada pessoa prejudicada ter\u00e1 direito a receber R$ 1 mil por danos morais.<\/p>\n
O IRDR \u00e9 uma novidade do C\u00f3digo do Processo Civil que entrou em vigor no ano passado. Atrav\u00e9s dele, um entendimento \u00e9 fixado e deve servir de par\u00e2metro para que ju\u00edzes julguem a\u00e7\u00f5es repetitivas sobre determinada mat\u00e9ria. Al\u00e9m de dar celeridade \u00e0 Justi\u00e7a, o IRDR tamb\u00e9m evita senten\u00e7as contradit\u00f3rias em processos que envolvem o mesmo assunto.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Tribunal \u00e9 da \u00faltima sexta-feira (10). Ela beneficia moradores de munic\u00edpios do Esp\u00edrito Santo banhados pelo Rio Doce que tiveram problemas com a interrup\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel. Entre as cidades est\u00e3o Colatina e Baixo Guandu. A indeniza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 ser paga a residentes do distrito de Reg\u00eancia, em Linhares (ES), onde ocorre o encontro do rio com o mar.<\/p>\n
O valor de R$ 1 mil foi estipulado considerando que a interrup\u00e7\u00e3o do abastecimento foi inferior a cinco dias. Conforme a decis\u00e3o, para reivindicar a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial apresentando contas de \u00e1gua que comprovem a resid\u00eancia em um dos munic\u00edpios afetados. Segundo o TJES, a Samarco n\u00e3o pode mais recorrer.<\/p>\n
Trag\u00e9dia<\/strong><\/p>\n A trag\u00e9dia de Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando o rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, pertencente \u00e0 mineradora Samarco, levou devasta\u00e7\u00e3o \u00e0 vegeta\u00e7\u00e3o nativa e polui\u00e7\u00e3o \u00e0 bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e comunidades foram destru\u00eddas. O epis\u00f3dio \u00e9 considerado a maior trag\u00e9dia ambiental do pa\u00eds.<\/p>\n Procurada, a Samarco disse que tomou conhecimento da decis\u00e3o. A mineradora informou que ap\u00f3s o rompimento da barragem fez diversas medidas emergenciais para garantir o abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel nas cidades atingidas.<\/p>\n A Funda\u00e7\u00e3o Renova, criada pela mineradora para gerir as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o dos danos, disse que vinha indenizando individualmente em R$ 880 os prejudicados pela interrup\u00e7\u00e3o no abastecimento de \u00e1gua. Pessoas com necessidades especiais, menores de 12 anos, gestantes e idosos est\u00e3o recebendo um acr\u00e9scimo de 10% desse valor. “At\u00e9 o momento, 28 mil pessoas est\u00e3o sendo atendidas por esta indeniza\u00e7\u00e3o e aproximadamente 8 mil j\u00e1 tiveram acesso aos valores. Alguns atingidos discordaram do montante e optaram por entrar na Justi\u00e7a”, disse Gabriel Rossoni, respons\u00e1vel pelo Programa de Indeniza\u00e7\u00e3o Mediada (PIM).<\/p>\n Para ter acesso \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o diretamente por meio da Funda\u00e7\u00e3o Renova \u00e9 preciso levar o original de uma conta de luz, de \u00e1gua ou de telefone fixo que comprove a moradia em um munic\u00edpio afetado. Caso o requisitante n\u00e3o seja o titular de uma dessas contas, ele dever\u00e1 apresentar um segundo comprovante de endere\u00e7o em seu nome. O agendamento da entrega dos documentos pode ser feito atrav\u00e9s do telefone 08000-312303. Este procedimento vale para moradores das cidades afetadas tanto em Minas Gerais como no Esp\u00edrito Santo. “\u00c9 um processo bem flex\u00edvel. A pessoa pode ir por conta pr\u00f3pria. Se preferir, pode ir tamb\u00e9m assistido por advogado ou por um defensor p\u00fablico”, disse Rossoni.<\/p>\n