Com o objetivo de dar mais seguran\u00e7a ao cidad\u00e3o com produtos de maior qualidade no mercado, o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES), editou a Resolu\u00e7\u00e3o 5.618\/2017, que define diretrizes para as boas pr\u00e1ticas na fabrica\u00e7\u00e3o de cosm\u00e9ticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes.<\/p>\n
A medida — que j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde o dia 18 de fevereiro \u2013 traz maior rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso correto de insumos, materiais, equipamentos, rotulagem e controle de qualidade, complementando legisla\u00e7\u00f5es federais e estaduais j\u00e1 existentes. A medida prev\u00ea o prazo de 12 meses para que os estabelecimentos promovam as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n
De acordo com a coordenadora de Gerenciamento de Risco Relacionado a Cosm\u00e9ticos e Saneantes da Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES), Renata Stehling Reis, o objetivo \u00e9 o controle e o monitoramento das opera\u00e7\u00f5es envolvidas no preparo do insumo para os cosm\u00e9ticos, produtos de higiene e perfumes, bem como insumos para fabrica\u00e7\u00e3o de saneantes.<\/p>\n
A medida disciplina o recebimento dos materiais desde o almoxarifado, passando pelo processamento e embalagem, at\u00e9 a obten\u00e7\u00e3o do produto finalizado. Com maior controle sanit\u00e1rio em toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o ser\u00e3o oferecidos ao consumidor produtos de melhor qualidade.<\/p>\n
\u201cAs empresas fabricantes dos cosm\u00e9ticos e afins devem analisar a qualidade do insumo que adquirem, por\u00e9m, n\u00e3o havia oferta de insumos com qualidade padronizada\u201d, diz Renata, explicando a necessidade da normatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cExiste no mercado muito produto clandestino que pode causar preju\u00edzos diversos ao consumidor, dependendo da f\u00f3rmula utilizada, bem como da baixa qualidade dos insumos. Por isso, a resolu\u00e7\u00e3o chega para ter o acompanhamento de toda a cadeia produtiva e consequentemente evitar a produ\u00e7\u00e3o clandestina\u201d, completa a coordenadora da SES-MG.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o atende \u00e0 Lei Federal n\u00ba 8.080\/1990, que disp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es para promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos servi\u00e7os, e \u00e0 Lei Estadual n\u00ba 13.317\/ 1999, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Sa\u00fade do Estado de Minas Gerais. A iniciativa tamb\u00e9m foi baseada na Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada – RDC 34\/2015 da Anvisa, que trata das Boas Pr\u00e1ticas de Fabrica\u00e7\u00e3o de Excipientes Farmac\u00eauticos.<\/p>\n
Conforme o chefe da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da Funed, Kleber Baptista, os insumos utilizados na produ\u00e7\u00e3o de cosm\u00e9ticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes podem apresentar, em sua composi\u00e7\u00e3o, elevado grau de contamina\u00e7\u00e3o por subst\u00e2ncias qu\u00edmicas. Eles podem causar danos \u00e0 sa\u00fade do consumidor, com a presen\u00e7a de metais pesados, como chumbo.<\/p>\n
\u201cQuando fabricados em condi\u00e7\u00f5es de higiene inadequadas, os produtos podem estar contaminados com microrganismos, que podem causar infec\u00e7\u00f5es ao entrar em contato com a pele do usu\u00e1rio, por meio dos cosm\u00e9ticos, produtos de higiene e perfumes\u201d, afirma Baptisa. Ele diz ainda que o efeito poder\u00e1 ser contr\u00e1rio e exemplifica os saneantes que deveriam ter a fun\u00e7\u00e3o de higienizar um determinado ambiente.<\/p>\n
Na opini\u00e3o de Kleber Baptista, a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 importante na medida em que inclui mais um elo no controle da cadeia produtiva, definindo crit\u00e9rios para o gerenciamento da qualidade da produ\u00e7\u00e3o, de pessoal e das instala\u00e7\u00f5es envolvidas na produ\u00e7\u00e3o dos insumos, al\u00e9m de responsabilizar diretamente o fabricante pela gest\u00e3o da qualidade.<\/p>\n
\u201cCosm\u00e9ticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes fabricados com insumos de qualidade controlada, certamente ir\u00e3o gerar produtos com maior grau de pureza e efic\u00e1cia\u201d, assegura o chefe da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da Funed.<\/p>\n
Mercado crescente<\/strong><\/p>\n Contemplado tamb\u00e9m pela resolu\u00e7\u00e3o, o mercado da beleza e afins \u00e9 um dos que mais cresce no mundo, e o Brasil sempre aparece nas primeiras coloca\u00e7\u00f5es quando se refere ao consumo de cosm\u00e9ticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, ficando atr\u00e1s apenas da China e dos Estados Unidos.<\/p>\n A ind\u00fastria nacional do setor tamb\u00e9m cresceu, seguindo uma tend\u00eancia mundial, mas desacelerou nos \u00faltimos dois anos. Contudo, ainda assim \u00e9 significativa para o pa\u00eds e, especialmente para Minas Gerais, com um faturamento superior a R$1,5 bilh\u00e3o, de acordo com dados do Sindicato das Ind\u00fastrias de Produtos Farmac\u00eauticos e Qu\u00edmicos para Fins Industriais (Sindusfarq).<\/p>\n Quando se fala de insumos, a utiliza\u00e7\u00e3o de extratos naturais tamb\u00e9m tem despertado cada vez mais o interesse da ind\u00fastria de cosm\u00e9ticos, levando em considera\u00e7\u00e3o a sustentabilidade econ\u00f4mica e social de comunidades. <\/p>\n Uniformiza\u00e7\u00e3o de procedimentos<\/strong><\/p>\n A expectativa \u00e9 de que os fabricantes observem os procedimentos operacionais padr\u00e3o (POPs) e as pr\u00e1ticas previstas na nova resolu\u00e7\u00e3o para assegurar que as instala\u00e7\u00f5es, m\u00e9todos, processos, sistemas e controles sejam adequados para garantir a qualidade dos insumos na fabrica\u00e7\u00e3o dos produtos.<\/p>\n Todos estes aspectos passam a ser verificados durante a inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. Sem diretrizes pr\u00e9-estabelecidas, cada empresa mantinha uma rotina diferenciada, o que n\u00e3o oferecia produtos padronizados, segundo a coordenadora de Gerenciamento de Risco Relacionado a Cosm\u00e9ticos e Saneantes.<\/p>\n A concess\u00e3o e\/ou renova\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 sanit\u00e1rio ficam agora condicionadas ao cumprimento dos requisitos t\u00e9cnicos e \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o da autoridade sanit\u00e1ria competente. \u201cNessa fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e3o observados os ambientes internos e externos dos estabelecimentos, os produtos, as instala\u00e7\u00f5es, as m\u00e1quinas, os equipamentos, as normas e as rotinas t\u00e9cnicas da ind\u00fastria\u201d, diz Renata Stehling.<\/p>\n San\u00e7\u00f5es previstas<\/strong><\/p>\n Os insumos s\u00e3o qualquer componente adicionado intencionalmente \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de um produto cosm\u00e9tico, de higiene e perfumes e\/ou saneante – portanto, os fabricantes de insumos vendem seus produtos apenas para a ind\u00fastria.<\/p>\n Conforme a coordenadora da SES, a inobserv\u00e2ncia ao conte\u00fado da resolu\u00e7\u00e3o se traduz em infra\u00e7\u00e3o de natureza sanit\u00e1ria de acordo com o C\u00f3digo de Sa\u00fade do Estado de Minas Gerais (Lei 13.317\/1999) e pode sujeitar o infrator \u00e0 advert\u00eancia, apreens\u00e3o do produto, inutiliza\u00e7\u00e3o do produto, cancelamento do alvar\u00e1 sanit\u00e1rio e multa, sem preju\u00edzo das responsabilidades civil, administrativa e penal cab\u00edveis.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda que o fabricante de insumos para a fabrica\u00e7\u00e3o de cosm\u00e9ticos, produtos de higiene e perfumes e\/ou de insumos para fabrica\u00e7\u00e3o de saneantes deve garantir que o comprador esteja devidamente regularizado junto \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. Ou seja, aquele que for adquirir os insumos tem obrigatoriamente que possuir o alvar\u00e1 sanit\u00e1rio.<\/p>\n O fabricante de insumo n\u00e3o pode vender diretamente ao consumidor. \u201cO alvar\u00e1 sanit\u00e1rio poder\u00e1, a qualquer tempo, ser suspenso, cassado ou cancelado, no interesse da sa\u00fade p\u00fablica, sendo assegurado ao propriet\u00e1rio do estabelecimento o direito de defesa em processo administrativo instaurado pela autoridade sanit\u00e1ria\u201d, conclui a coordenadora.<\/p>\n