![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/fabio_ramalho_deputado.jpg\")
F\u00e1bio Ramalho, primeiro vice-presidente da C\u00e2mara (Luis Macedo\/C\u00e2mara dos Deputados)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
STJ<\/strong><\/p>\n O parlamentar afirma que ju\u00edzes e tribunais de segunda inst\u00e2ncia est\u00e3o enquadrando acusados de estupro de vulner\u00e1vel em crimes de pena menor ou mesmo absolvendo-os quando o ato n\u00e3o envolve penetra\u00e7\u00e3o. No STJ, por\u00e9m, muitas dessas decis\u00f5es est\u00e3o sendo revertidas para a pena prevista no C\u00f3digo Penal. Ministros da Corte dizem que est\u00e3o agravando as condena\u00e7\u00f5es por falta de previs\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o alternativa na legisla\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n \u201cO projeto procura exatamente estabelecer alguns crit\u00e9rios objetivos para evitar que qualquer tipo de agress\u00e3o sexual que n\u00e3o seja a usual, de penetra\u00e7\u00e3o, possa ser colocada nessa figura menor. S\u00e3o crit\u00e9rios para, de alguma maneira, amarrar um pouco o juiz, para n\u00e3o dar uma flexibilidade muito ampla e o resultado acabar sendo o de diminui\u00e7\u00e3o de todos os casos de pena\u201d, afirmou o ministro do STJ Rog\u00e9rio Schietti, um dos que ajudaram Ramalho a elaborar o parecer.<\/p>\n Segundo Schietti, ju\u00edzes e tribunais de segunda inst\u00e2ncia hoje est\u00e3o resistindo a aplicar pena m\u00ednima de 8 anos em casos de estupro de vulner\u00e1vel em que n\u00e3o h\u00e1 conjun\u00e7\u00e3o carnal. \u201cComo por exemplo: um vizinho passa as m\u00e3os nos seios da menina. Essa pena \u00e9 a mesma para o caso de ele ter mantido rela\u00e7\u00f5es sexuais com ela\u201d, disse o ministro.<\/p>\n Rea\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Apesar de ter o apoio de ministros do STJ, o projeto n\u00e3o agradou a alguns parlamentares. \u201cN\u00e3o temos de reduzir pena de ningu\u00e9m, nem mesmo quando n\u00e3o tem penetra\u00e7\u00e3o. J\u00e1 recebi nas unidades de sa\u00fade que trabalho v\u00e1rias v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual e a penetra\u00e7\u00e3o, em alguns casos, \u00e9 apenas um detalhe do processo. As sequelas e o sofrimento durante todo o ato n\u00e3o d\u00e1 para descrever\u201d, disse Carmen Zanoto (PPS-SC), que \u00e9 enfermeira e coordenadora adjunta da bancada feminina.<\/p>\n Para Viviana Santiago, gerente t\u00e9cnica de G\u00eanero da ONG Plan Internacional Brasil, que atua h\u00e1 76 anos na defesa dos direitos da inf\u00e2ncia, o projeto \u00e9 \u201cum retrocesso\u201d e parece ser uma \u201clicen\u00e7a\u201d a agressores para determinadas formas de viol\u00eancia. Na avalia\u00e7\u00e3o dela, o correto seria criar pol\u00edticas voltadas para a repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas. \u201cParece que estamos transferindo nosso olhar para o agressor.\u201d<\/p>\n