A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter a tramita\u00e7\u00e3o do processo no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) \u00e9 acusado de incita\u00e7\u00e3o ao crime de estupro. Por unanimidade, o colegiado negou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou falhas na decis\u00e3o que o tornou r\u00e9u.<\/p>\n
Em junho do ano passado, o STF aceitou uma queixa-crime apresentada pela deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), que o acusou de incita\u00e7\u00e3o ao crime de estupro e inj\u00faria.<\/p>\n
No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, Bolsonaro disse que s\u00f3 n\u00e3o estupraria a deputada Maria do Ros\u00e1rio porque ela n\u00e3o merecia. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declara\u00e7\u00e3o em entrevista ao jornal\u00a0Zero Hora<\/em>.<\/p>\n Ao julgar o caso, a Primeira Turma entendeu que a manifesta\u00e7\u00e3o de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a pr\u00e1tica de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo \u201cmerece\u201d pelo deputado, confere ao crime de estupro \u201cum pr\u00eamio, favor ou uma benesse\u201d, que dependem da vontade do homem.<\/p>\n Defesa<\/strong><\/p>\n Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que o parlamentar n\u00e3o incitou a pr\u00e1tica do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as For\u00e7as Armadas eme uma cerim\u00f4nia em homenagem aos direitos humanos.<\/p>\n Para os advogados, o embate entre Maria do Ros\u00e1rio e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputa\u00e7\u00e3o criminal quanto \u00e0s suas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n