A pedido do relator do processo, desembargador Doorgal Andrada, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) torna p\u00fablica a nota de esclarecimento abaixo:<\/p>\n
\u201cDiante de alguns equ\u00edvocos e informa\u00e7\u00f5es incompletas veiculadas pela imprensa com rela\u00e7\u00e3o ao processo do ex-goleiro Bruno Fernandes que tramita no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais \u00e9 preciso esclarecer a verdade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o:<\/p>\n 1 – O ex-goleiro Bruno foi condenado em mar\u00e7o do ano de 2013 \u00e0 pena de 22 (vinte e dois) anos e 03 (tr\u00eas) meses de reclus\u00e3o em regime fechado. Seu julgamento, portanto, ocorreu h\u00e1 quase quatro anos.<\/p>\n 2 – O ex-goleiro Bruno se encontrava preso cumprindo condena\u00e7\u00e3o em regime fechado.<\/p>\n 3 – Presos pela justi\u00e7a, de igual modo ao ex-goleiro cumprindo pena de condena\u00e7\u00e3o superior a 20 anos, aguardando julgamentos de recursos de Apela\u00e7\u00e3o, existem milhares no Brasil.<\/p>\n 4 – O processo no TJMG est\u00e1 regularmente em dia e com os prazos inteiramente dentro do que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o, como alias vem sendo atestado mensalmente por certid\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao Desembargador relator.<\/p>\n 5 – Os r\u00e9us do referido processo, condenados naquele Tribunal do J\u00fari, j\u00e1 ingressaram com in\u00fameros recursos: apela\u00e7\u00f5es, recursos especiais, recurso sentido estrito, recurso extraordin\u00e1rio, embargos de declara\u00e7\u00e3o, e, o desembargador relator n\u00e3o pode impedir os advogados de defesa de ajuizar os recursos previstos na lei processual penal.<\/p>\n 6 – os servidores ou magistrados do TJMG quando tiram ferias, exercem direitos legalmente previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo que as f\u00e9rias n\u00e3o suspendem nem paralisam os prazos. Ali\u00e1s, o atual regime de ferias sofreu ultima e ampla altera\u00e7\u00e3o sugeridas pela o OAB e a sociedade para substituir as antigas ferias forenses.<\/p>\n 7 – Ao final da tramita\u00e7\u00e3o processual no TJMG, com julgamento definitivo, se por acaso eventualmente a referida pena venha ser mantida, o ex-goleiro ter\u00e1 que voltar a cumprir o restante do seu regime fechado.<\/p>\n 8 – O Desembargador relator sempre pautou seu trabalho rigidamente dentro dos prazos e de forma exemplar, conforme sempre foi atestado mensalmente pelo CNJ. Mas nem por isso poder\u00e1 suprimir prazos processuais cab\u00edveis a defesa, e tampouco ira vai se manifestar sobre qualquer decis\u00e3o que o STF entenda sobre o referido processo. Especificamente sobre o processo, todas as vezes em que foi instado a decidir, o relator se manifestou em tempo h\u00e1bil, observado o direito e a celeridade processual.<\/p>\n 9 – Todo e qualquer andamento de processo, e de desembargador, \u00e9 de amplo acesso p\u00fablico no site do TJMG e CNJ, podendo todo cidad\u00e3o ou interessado fiscalizar e acompanhar o trabalho jurisdicional do magistrado e do TJMG.<\/p>\n Desembargador Doorgal Andrada
\n07 de mar\u00e7o de 2017.\u201d<\/em><\/p>\n