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Brasil comemora 85 anos da conquista do voto feminino (Divulga\u00e7\u00e3o\/TSE)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Outros pa\u00edses<\/strong><\/p>\n A conquista do voto feminino no Brasil tem grande rela\u00e7\u00e3o com movimentos que ocorriam em todo o mundo. O Brasil n\u00e3o estava sozinho. O primeiro pa\u00eds a garantir o voto feminino foi a Nova Zel\u00e2ndia, em 1983, seguido da Inglaterra em 1918, e os Estados Unidos em 1920. De acordo com Ane Cajado, as estrat\u00e9gias utilizadas pelas mulheres para conseguirem essa conquista em cada pa\u00eds est\u00e3o condicionadas \u00e0s suas tradi\u00e7\u00f5es. Na Inglaterra, por exemplo, foram a\u00e7\u00f5es extremadas, com muitas pris\u00f5es e viol\u00eancia.<\/p>\n \u201cAqui no Brasil as a\u00e7\u00f5es foram menos violentas fisicamente, pois as mulheres, muito inteligentes, se utilizavam da articula\u00e7\u00e3o com parlamentares, de forma organizada. No entanto, essas mulheres foram muito violentadas moralmente pelos jornais, tiveram suas vidas pessoais devastadas por conta dessa op\u00e7\u00e3o de luta, foram ridicularizadas pela imprensa da \u00e9poca, e sofriam ataques constantes”, contou a historiadora.<\/p>\n Representatividade<\/strong><\/p>\n As mulheres v\u00eam ganhando espa\u00e7o na pol\u00edtica brasileira, e passaram a ter maior participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas como eleitoras mas como candidatas a cargos eletivos. No entanto essa representatividade ainda est\u00e1 aqu\u00e9m do esperado. Para a ministra do TSE Luciana L\u00f3ssio \u201co Brasil vive uma sub-representa\u00e7\u00e3o feminina muito grande, e a Justi\u00e7a Eleitoral est\u00e1, j\u00e1 h\u00e1 algum tempo, de olhos bem abertos para este problema que o Brasil enfrenta. A nossa Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica afirma: homens e mulheres s\u00e3o iguais em direitos e obriga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n Apesar de o eleitorado atual do pa\u00eds ser formado por uma maioria feminina – dos mais de 144 milh\u00f5es de eleitores 52,20% s\u00e3o mulheres \u2013 a quantidade de mulheres eleitas nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016 ainda \u00e9 muito inferior ao de homens. Dos 57.814 vereadores eleitos em todo o pa\u00eds, apenas 8.441 s\u00e3o mulheres. J\u00e1 para o cargo de prefeito foram eleitas 640 mulheres e 4.845 homens.<\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Lei 9.100, de 29 de setembro de 1995 \u00e9 considerada um marco na consolida\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica. A norma estabelecia, no seu par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 11, que \u201cVinte por cento, no m\u00ednimo, das vagas de cada partido ou coliga\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser preenchidas por candidaturas de mulheres\u201d. O partido era obrigado a reservar as vagas, mas n\u00e3o tinha a obriga\u00e7\u00e3o de preench\u00ea-las. Apenas em 1997, com aprova\u00e7\u00e3o do artigo 10\u00ba da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que as mulheres realmente foram contempladas. O par\u00e1grafo terceiro definiu que (…)\u201cDo n\u00famero de vagas resultantes das regras previstas neste artigo, cada partido ou coliga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 reservar o m\u00ednimo de trinta por cento e o m\u00e1ximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo\u201d.<\/p>\n A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei n\u00ba 13.165\/2015) estipulou um valor maior a ser investido com recurso do Fundo Partid\u00e1rio no incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina. De acordo com o novo texto do artigo 44, inciso V, da Lei n\u00ba 9.096\/95, pelo menos 5% do total do valor recebido por cada partido deve ser investido na cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas que promovam a participa\u00e7\u00e3o das mulheres no mundo da pol\u00edtica.<\/p>\n Especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s campanhas eleitorais, o artigo 9\u00ba da Lei determina que os partidos dever\u00e3o reservar no m\u00ednimo 5% e, no m\u00e1ximo, 15% dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio destinados \u00e0s campanhas eleitorais para aplicar nas campanhas das candidatas mulheres. A reforma eleitoral exige ainda que a propaganda partid\u00e1ria gratuita promova e difunda a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina, dedicando \u00e0s mulheres o tempo que ser\u00e1 fixado pelo \u00f3rg\u00e3o nacional de dire\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, observado o m\u00ednimo de 10%.<\/p>\n