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JER\u00daSIA ARRUDA – www.facebook.com\/jerusia.arruda<\/font><\/a><\/center>\n<\/br><\/p>\n
ORDEM DO DIA <\/strong> REFORMA DA PREVID\u00caNCIA<\/strong> APOSENTADORIA DE PROFESSORES<\/strong> FUNDEB<\/strong> CONGRESSO MOVIMENTADO NO CARNAVAL <\/strong> EST\u00c1GIO-VISITA<\/strong> O FUTURO DE PIMENTEL<\/strong>
\nNesta ter\u00e7a-feira os parlamentares retomam os trabalhos na C\u00e2mara, e uma das pautas foi proposta pelo deputado mineiro Z\u00e9 Silva (Solidariedade\/MG), relator da PEC 453\/01 na Comiss\u00e3o Especial, que solicitou ao presidente da Casa a inclus\u00e3o da mat\u00e9ria na Ordem do Dia. Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir cidadania plena aos funcion\u00e1rios de empresas p\u00fablicas de ordem indireta de exercer mandato de vereador e vice\u2013prefeito sem serem obrigados a renunciar das suas profiss\u00f5es, desde que o hor\u00e1rio seja compat\u00edvel.<\/p>\n
\nTamb\u00e9m est\u00e1 marcada para esta ter\u00e7a-feira audi\u00eancia da comiss\u00e3o especial da Reforma da Previd\u00eancia (PEC 287\/16) para discutir as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como policiais e bombeiros. A reforma proposta acaba com as aposentadorias especiais para os servidores que, hoje, t\u00eam direito a se aposentar ap\u00f3s 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, para homens, e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, para mulheres, sem idade m\u00ednima.<\/p>\n
\nUma mat\u00e9ria que tamb\u00e9m deve esquentar o debate na C\u00e2mara nesta semana \u00e9 a proposta da Reforma da Previd\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria de professores. Com regras similares \u00e0 proposta para os profissionais envolvidos em atividades de risco, a medida, se aprovada, vai atingir cerca de 20 a 30% do quadro de pessoal de estados e munic\u00edpios, sendo quase 90% mulheres. O debate ser\u00e1 nesta quarta-feira.<\/p>\n
\nA Comiss\u00e3o Especial destinada a discutir parecer \u00e0 PEC 15-A\/15 tamb\u00e9m promove audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira para debater a proposta da deputada Raquel Muniz (PSD\/MG) de tornar o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. A audi\u00eancia vai discutir o Fundeb \u00e0 luz do balan\u00e7o de sua experi\u00eancia e as perspectivas abertas pela PEC n\u00ba 15, promover uma an\u00e1lise e levantar sugest\u00f5es para o aprimoramento de seu texto.<\/p>\n
\nSe o per\u00edodo de Carnaval foi de recesso para os deputados, no Congresso Nacional o movimento foi intenso, com o programa de visita\u00e7\u00e3o institucional, que recebeu mais de 3.600 pessoas entre o s\u00e1bado e a ter\u00e7a-feira de folia. Ali\u00e1s, a visita ao Congresso \u00e9 uma das atividades que mais atrai a aten\u00e7\u00e3o dos turistas que visitam o DF. O programa \u00e9 gratuito, aberto a toda popula\u00e7\u00e3o e pode ser feito todos os dias, inclusive aos s\u00e1bados, domingos e feriados, das 8h30 \u00e0s 17h30.<\/p>\n
\nE por falar em visita ao Congresso, a partir desta ter\u00e7a-feira, estar\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para a edi\u00e7\u00e3o do Est\u00e1gio-Visita do m\u00eas de mar\u00e7o. O programa \u00e9 voltado para universit\u00e1rios de todo o Pa\u00eds e visa proporcionar uma melhor compreens\u00e3o sobre o funcionamento da C\u00e2mara e a atua\u00e7\u00e3o dos parlamentares. As inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 9 de mar\u00e7o e as atividades ocorrer\u00e3o de 27 a 31 de mar\u00e7o, quando os jovens selecionados ter\u00e3o a oportunidade de participar de uma semana de palestras, minicursos e dos trabalhos no Plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es e nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara. Durante o evento, os universit\u00e1rios participam, ainda, de bate-papo com deputados e do programa #Ocupa\u00e7\u00e3o, da TV C\u00e2mara. S\u00e3o oferecidas 70 vagas e para se inscrever os interessados devem solicitar sua indica\u00e7\u00e3o ao gabinete do deputado que representa seu Estado.<\/p>\n
\nFicou marcada para o dia 22 de mar\u00e7o a vota\u00e7\u00e3o final do Supremo Tribunal Federal que vai definir o futuro do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), perante a Justi\u00e7a. Uma a\u00e7\u00e3o do DEM contra o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o mineira que exige autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Assembleia Legislativa para abertura de a\u00e7\u00e3o penal contra o governador foi votada pelo STF na \u00faltima quinta-feira e cinco ministros declararam que a regra \u00e9 inconstitucional. Para concluir o julgamento seriam necess\u00e1rios ao menos seis votos para um dos lados, mas n\u00e3o havia ministros suficientes no plen\u00e1rio. O ministro Gilmar Mendes n\u00e3o foi \u00e0 sess\u00e3o e Alexandre de Morais tomar\u00e1 posse somente no dia 22.<\/p>\n