O juiz da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Uberl\u00e2ndia, Jos\u00e9 Roberto Poiani, condenou o munic\u00edpio de Uberl\u00e2ndia a indenizar uma adolescente, por danos morais, em R$30 mil. O magistrado entendeu que houve m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por parte do Conselho Tutelar, que identificou que ela sofreu agress\u00f5es sexual do pai, mas n\u00e3o agiu para impedir que a viol\u00eancia se repetisse.<\/p>\n
O MP (Minist\u00e9rio P\u00fablico) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Munic\u00edpio de Uberl\u00e2ndia pleiteando indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para a menor, al\u00e9m de custeio de tratamento psicol\u00f3gico em uma cl\u00ednica particular e de outros gastos relacionados com as viol\u00eancias sofridas.<\/p>\n
Segundo o MP, a fam\u00edlia era acompanhada pelo Conselho Tutelar desde dezembro de 2004. Em virtude de den\u00fancia de maus-tratos e neglig\u00eancia feita por um vizinho, em maio de 2010, o Hospital das Cl\u00ednicas da Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia comunicou ao Conselho Tutelar a suspeita de que a adolescente havia sofrido abuso sexual do pai, o que acarretou a entrega dela ao av\u00f4. Em agosto de 2011, a escola acionou o Conselho, comunicando que os agress\u00f5es persistiam, pois o av\u00f4 tinha devolvido a crian\u00e7a aos genitores um m\u00eas depois.<\/p>\n
O munic\u00edpio argumentou que o conselho, quando acionado, foi eficiente, pois agiu de forma imediata e tirou a garota da guarda dos pais, entregando-a para a fam\u00edlia extensa, os av\u00f4s maternos. Afirmou, ainda, que o que se deu ap\u00f3s essa interven\u00e7\u00e3o se deveu muito mais \u00e0 a\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/p>\n
O juiz Jos\u00e9 Roberto Poiani, em sua senten\u00e7a, ponderou que a falha na interven\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar \u201cfez com que as agress\u00f5es dos genitores se prolongassem ao longo do tempo, causando danos emocionais psicol\u00f3gicos irrepar\u00e1veis \u00e0 crian\u00e7a\u201d, os quais foram constatados por laudo psicol\u00f3gico.<\/p>\n
O magistrado acrescentou que os profissionais que acompanharam o caso constataram que a crian\u00e7a, ao ser vitimizada sexualmente, \u201cperdeu a fantasia infantil comum \u00e0 sua idade\u201d e foi exposta a uma sequ\u00eancia de dores emocionais.<\/p>\n
\u201cA primeira e talvez maior delas tenha sido a perda de confian\u00e7a e seguran\u00e7a nos pais, essenciais para a forma\u00e7\u00e3o da personalidade, manifestada, nos \u00faltimos tempos, em seu grau acentuado de distratibilidade\u201d, disse. O magistrado explicou que v\u00edtimas de abusos dessa natureza tendem a ter a aten\u00e7\u00e3o desviada com excessiva facilidade para est\u00edmulos irrelevantes e insignificantes, desenvolvendo transtornos de humor e dificuldades de aprendizagem. Entretanto, o juiz entendeu n\u00e3o ser necess\u00e1rio o custeio do tratamento em cl\u00ednica particular, pois o munic\u00edpio tem instrumentos suficientes para faz\u00ea-lo.<\/p>\n
Para preservar a v\u00edtima, o n\u00famero do processo n\u00e3o ser\u00e1 divulgado.<\/p>\n