A 12\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve, em parte, decis\u00e3o da comarca de Ipatinga que condenou a empresa Goper e Freire Publicidade e Propaganda Ltda. a indenizar uma modelo em R$ 5 mil. Ela foi exclu\u00edda de forma irregular de um concurso de beleza, sendo impedida de conquistar o segundo lugar.<\/p>\n
A modelo ajuizou a\u00e7\u00e3o pleiteando indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Em 2007, ela participou do concurso de beleza da revista Mais VIP, que consistia em quatro etapas: a \u00faltima era a vota\u00e7\u00e3o dos jurados no dia do desfile final. Nas tr\u00eas primeiras etapas, a candidata, que liderava a disputa com razo\u00e1vel dist\u00e2ncia da segunda colocada, levou fam\u00edlia e amigos para acompanh\u00e1-la na defini\u00e7\u00e3o do certame.<\/p>\n
Por\u00e9m, ao sair o resultado, ela havia sido desclassificada. A modelo pediu acesso \u00e0s notas dos jurados e constatou que tinha pontua\u00e7\u00e3o suficiente para alcan\u00e7ar o segundo lugar. Todavia, a organizadora do evento alegou que havia rasuras nas notas dos jurados, o que poderia macular a lisura do concurso.<\/p>\n
Na Primeira Inst\u00e2ncia, o valor estipulado para a indeniza\u00e7\u00e3o foi de R$20 mil. Na Primeira Inst\u00e2ncia, o valor estipulado para a indeniza\u00e7\u00e3o foi de R$20 mil. O juiz Jos\u00e9 Carlos de Matos tamb\u00e9m condenou a empresa a emitir uma nota na Revista Mais Vip, na primeira edi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, relatando o ocorrido e pedindo desculpas \u00e0 autora pela desclassifica\u00e7\u00e3o no Concurso Garota Mais Vip de 2007, sob pena de multa de R$ 50 mil, a ser revertida em favor da autora. Veja a senten\u00e7a.<\/p>\n
A organizadora do concurso pediu desculpas \u00e0 modelo, mas recorreu ao Tribunal, argumentando que o concurso realizado foi filantr\u00f3pico e de \u00e2mbito local, sendo incapaz de promover a carreira de qualquer pessoal. Defendeu ainda que, se a candidata se consagrasse em segundo lugar, o pr\u00eamio seria apenas um buqu\u00ea de flores, cujo valor \u00e9 desproporcional \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o concedida pela ju\u00edza.<\/p>\n
O relator, desembargador Domingos Coelho, manteve a condena\u00e7\u00e3o da empresa, mas reduziu o valor da indeniza\u00e7\u00e3o para R$5 mil. Em seu voto, o magistrado ressaltou que a desconsidera\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o da autora no concurso foi indevida. O magistrado destacou que, sendo a jovem do ramo da moda, o ocorrido, no m\u00ednimo, \u201cabala seu desenvolvimento profissional, afetando seu patrim\u00f4nio imaterial\u201d.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m considerou que o fato de o concurso n\u00e3o ter fins lucrativos n\u00e3o era relevante. “Pouco importa se o concurso n\u00e3o tinha fins lucrativos: a empresa r\u00e9, que o organizou, o tem; bem com o abalo moral n\u00e3o precisa, necessariamente, ter rela\u00e7\u00e3o direta com dano patrimonial (da\u00ed porque irrelevante, no caso, que o pr\u00eamio era irris\u00f3rio, fator esse que somente ser\u00e1 considerado para a fixa\u00e7\u00e3o do quantum indenizat\u00f3rio\u201d concluiu.<\/p>\n
Os desembargadores Jos\u00e9 Fl\u00e1vio de Almeida e Jos\u00e9 Augusto Louren\u00e7o dos Santos votaram de acordo com o relator.<\/p>\n