O Estado de Minas Gerais deve indenizar em R$4.025, por danos morais e materiais, um jovem que teve seu caderno queimado na sala de aula pela diretora da escola em que estudava, por ter esquecido o material na institui\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o da 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG (Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais) manteve senten\u00e7a da 1\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e de Execu\u00e7\u00f5es Criminais de Mantena.<\/p>\n
O incidente aconteceu em 3 de junho de 2011, na Escola Estadual C\u00e2ndido Ilh\u00e9u, no povoado de Barra do Ariranha, em Mantena, regi\u00e3o do Rio Doce. De acordo com o aluno, com 16 anos na \u00e9poca, a diretora lhe perguntou onde estava seu material escolar, quando ele chegou atrasado. Ao responder que os livros estavam na sala de aula, a mulher, rispidamente, advertiu-o de que \u201cqualquer dia iria queimar os objetos daqueles alunos que deixavam seu material na escola\u201d. O adolescente afirmou ter sido surpreendido pela servidora p\u00fablica, na sala de aula, que tomou seu caderno e ateou fogo nele, na presen\u00e7a de alunos, professores e servidores.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o judicial contra o Estado de Minas Gerais e a diretora, ele pleiteou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, em fun\u00e7\u00e3o do constrangimento causado pelo epis\u00f3dio.<\/p>\n
O juiz Vin\u00edcius da Silva Pereira excluiu a diretora do processo com base na responsabilidade civil do ente p\u00fablico perante os atos de seus agentes, bastando estarem configuradas a ocorr\u00eancia do dano e a rela\u00e7\u00e3o entre o dano e a a\u00e7\u00e3o que o gerou para que a entidade responda pelo ato. Para o juiz, o fato foi comprovado pelo depoimento de testemunhas, pelo boletim de ocorr\u00eancia e por uma anota\u00e7\u00e3o feita pela pr\u00f3pria diretora, cujo objetivo era \u201cpunir e disciplinar o aluno em raz\u00e3o de suas atitudes desrespeitosas\u201d. Por isso, ele arbitrou os danos morais em R$4 mil, al\u00e9m de fixar o ressarcimento de R$25 pelo caderno destru\u00eddo.<\/p>\n
Inconformadas, as partes recorreram ao TJMG. O Estado de Minas Gerais requereu sua exclus\u00e3o do processo, pois o dano ocorreu por culpa exclusiva da \u201cconduta imprudente e negligente\u201d da diretora. Por sua vez, o aluno pleiteou o aumento da indeniza\u00e7\u00e3o, considerando a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do r\u00e9u e a culpa comprovada.<\/p>\n
Segundo a relatora do recurso, ju\u00edza convocada L\u00edlian Maciel Santos, o abuso no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es por parte de um agente p\u00fablico n\u00e3o exclui a responsabilidade objetiva da Administra\u00e7\u00e3o, pelo contr\u00e1rio, \u201ca agrava, porque tal conduta evidencia a m\u00e1 escolha do agente para a miss\u00e3o que lhe fora atribu\u00edda\u201d, explicou.<\/p>\n
Para a magistrada, a conduta da diretora foi contr\u00e1ria ao esperado de agentes p\u00fablicos, principalmente educadores, cuja expectativa \u00e9 uma postura mais \u201cserena, respeitosa e educativa\u201d. A relatora manteve o valor da indeniza\u00e7\u00e3o estipulado em primeira inst\u00e2ncia, por ter sido proporcional ao dano. Al\u00e9m disso, o autor era aluno da rede estadual, adolescente e ainda em fase de desenvolvimento, o que lhe fez sofrer \u201cconsider\u00e1vel deprecia\u00e7\u00e3o moral ap\u00f3s o fato\u201d.<\/p>\n
Os desembargadores \u00c1urea Brasil e Moacyr Lobato votaram de acordo com a relatora.<\/p>\n