A Justi\u00e7a Federal em Governador Valadares determinou a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de pris\u00e3o contra o ex-prefeito de Jord\u00e2nia (MG) Eduardo de Almeida Gobira, que administrou o munic\u00edpio entre os anos de 1997 e 2004.<\/p>\n
Ele foi condenado pelo crime de desvio e apropria\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos (artigo 1\u00ba, I, do Decreto Lei 201\/67), com pena de cinco anos e seis meses de pris\u00e3o, e aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas (artigo 1\u00ba, VII, da mesma lei), com pena de um ano e dois meses de reclus\u00e3o. Esse \u00faltimo crime, no entanto, j\u00e1 prescreveu e ele dever\u00e1 cumprir apenas a pena do crime de peculato-desvio.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o foi proferida na A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 2008.38.13.005604-7, que resultou de den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) por irregularidades praticadas pelo ex-prefeito na execu\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio n\u00ba 1295\/00, firmado com a Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa) para a constru\u00e7\u00e3o de 117 m\u00f3dulos sanit\u00e1rias em resid\u00eancias de pessoas carentes.<\/p>\n
Os recursos, no valor de R$ 137.353,00, foram integralmente repassados e sacados pela prefeitura, mas nenhuma obra foi realizada, tampouco apresentada a respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas, dever legal de todo gestor p\u00fablico.<\/p>\n
A senten\u00e7a destacou que, “embora vencido na vig\u00eancia de seu mandato como prefeito municipal, o r\u00e9u n\u00e3o prestou contas, e nem se localizou na prefeitura qualquer documenta\u00e7\u00e3o relativa ao conv\u00eanio, havendo sido o r\u00e9u afastado do cargo por decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais antes do t\u00e9rmino do mandato”. <\/p>\n
Por isso, para o ju\u00edzo federal, a responsabilidade de Eduardo Gobira \u00e9 incontest\u00e1vel, “uma vez que, al\u00e9m de ser o ordenador de despesas do munic\u00edpio, teve participa\u00e7\u00e3o intensa e pessoal neste caso, desde a assinatura do conv\u00eanio at\u00e9 a expira\u00e7\u00e3o de seu prazo, sem que as obras fossem sequer iniciadas, n\u00e3o obstante a verba federal ter sido disponibilizada desde 25\/06\/2001”. <\/p>\n
Durante o tr\u00e2mite da a\u00e7\u00e3o, o ex-prefeito, embora alegasse ter realizado as obras, n\u00e3o logrou comprov\u00e1-las, sequer conseguindo indicar a empresa supostamente contratada, os benefici\u00e1rios e sua localiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Outra alega\u00e7\u00e3o feita por ele em sua defesa foi a de que a Funasa teria desaprovado as obras, porque o projeto teria sido executado em desconformidade com o Plano de Trabalho do conv\u00eanio. <\/p>\n
O magistrado, por\u00e9m, refutou tal alega\u00e7\u00e3o, afirmando que n\u00e3o “se trata de execu\u00e7\u00e3o em desconformidade com o plano de trabalho; no caso concreto, concluiu-se que nada, rigorosamente nada, chegou a ser constru\u00eddo com os recursos repassados ao munic\u00edpio e sacados integralmente da conta do conv\u00eanio por autoriza\u00e7\u00e3o do r\u00e9u”. <\/p>\n
Durante seu interrogat\u00f3rio em ju\u00edzo, Eduardo Gobira chegou a dizer que os recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 1295\/2000 teriam sido integralmente utilizados n\u00e3o s\u00f3 nos banheiros, mas tamb\u00e9m para a constru\u00e7\u00e3o de “mais de 100 casas”. <\/p>\n
Para o magistrado, “a vers\u00e3o apresentada pelo r\u00e9u \u00e9 de uma fragilidade extrema”, al\u00e9m de “fantasiosa”. Isso porque “os valores repassados permitiriam apenas a constru\u00e7\u00e3o de m\u00f3dulos sanit\u00e1rios, jamais permitindo que, al\u00e9m disso, fossem constru\u00eddas 100 casas”, que, por sinal, jamais foram localizadas pelos fiscais da Funasa. <\/p>\n
Por isso, de acordo com a senten\u00e7a, a verba p\u00fablica federal foi “indevidamente desviada em proveito pr\u00f3prio ou alheio”, pois n\u00e3o houve a “m\u00ednima identifica\u00e7\u00e3o” do destino que lhe foi dado: “n\u00e3o houve a realiza\u00e7\u00e3o das obras pactuadas, nem a presta\u00e7\u00e3o de contas e, menos ainda, a devolu\u00e7\u00e3o do valor recebido da Funasa”. <\/p>\n
Proferida em meados do ano passado, a senten\u00e7a transitou em julgado, porque o r\u00e9u apresentou recurso fora do prazo legal. A decis\u00e3o que ordenou sua pris\u00e3o foi publicada nessa quinta-feira, 2 de mar\u00e7o. <\/p>\n
Outras condena\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Esta \u00e9 a sexta condena\u00e7\u00e3o de Eduardo de Almeida Gobira pelo mesmo motivo: malversa\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos federais no per\u00edodo em que foi prefeito de Jord\u00e2nia, um munic\u00edpio de cerca de 10 mil habitantes, situado na regi\u00e3o mais pobre do estado, que, conforme destacou a senten\u00e7a, “sobrevive basicamente \u00e0s custas do repasse de verbas federais e estaduais”. <\/p>\n Na primeira condena\u00e7\u00e3o (A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 2008.38.13.004133-1), tamb\u00e9m j\u00e1 transitada em julgado, ele recebeu pena de quatro anos de reclus\u00e3o em virtude da utiliza\u00e7\u00e3o indevida, em proveito alheio, de recursos p\u00fablicos federais oriundos do Conv\u00eanio n\u00ba 2658\/2001, firmado entre o munic\u00edpio de Jord\u00e2nia e a Funasa para a execu\u00e7\u00e3o de melhorias sanit\u00e1rias. <\/p>\n A segunda condena\u00e7\u00e3o, na A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 2008.38.13.004554-8, tamb\u00e9m decorreu de conv\u00eanio firmado com a Funasa (Conv\u00eanio 1416\/2001) para a execu\u00e7\u00e3o de melhorias sanit\u00e1rias no munic\u00edpio. Eduardo Gobira foi condenado a um ano e dez meses de deten\u00e7\u00e3o. O processo encontra-se no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), com recurso pendente de julgamento. <\/p>\n Na terceira condena\u00e7\u00e3o (A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 2009.38.13.003289-1), o ex-prefeito recebeu pena de cinco anos de deten\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o decorrente do emprego irregular de verbas federais oriundas do Conv\u00eanio 3139\/2001 firmado entre o Munic\u00edpio de Jord\u00e2nia e a Funasa. O recurso subiu para o TRF-1 em 3 de outubro de 2011 e ainda n\u00e3o foi julgado. <\/p>\n No \u00e2mbito c\u00edvel, Eduardo Gobira j\u00e1 possui duas condena\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa. A primeira, na ACP n\u00ba 2008.38.13.002847-0, resultou de irregularidades praticadas na execu\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio n\u00ba 1295\/2000, firmado tamb\u00e9m com a Funasa para execu\u00e7\u00e3o de melhorias sanit\u00e1rias. Ele recorreu e seu processo encontra-se no TRF-1 desde 30 de julho de 2014. <\/p>\n A segunda condena\u00e7\u00e3o c\u00edvel decorre de atos de improbidade administrativa cometidos na execu\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio n\u00ba 2621\/1998, firmado entre o munic\u00edpio de Jord\u00e2nia e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para melhoria das instala\u00e7\u00f5es de hospital municipal vinculado \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Paulo VI (ACP n\u00ba 2009.38.13.002477-4). A senten\u00e7a condenat\u00f3ria, proferida no \u00faltimo dia 1\u00ba de fevereiro, suspendeu os direitos pol\u00edticos do ex-prefeito por tr\u00eas anos, proibiu-o de contratar com o Poder P\u00fablico ou de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais e credit\u00edcios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo, e obrigou-o ao pagamento de multa no valor de 10 mil reais. <\/p>\n O ex-prefeito de Jord\u00e2nia ainda \u00e9 r\u00e9u em sete outras a\u00e7\u00f5es em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a Federal de Governador Valadares: A\u00e7\u00f5es Penais n\u00ba 2423-23.2010.4.01.3813, 9439-91.2011.4.01.3813 e 2009.38.13.001703-5 e A\u00e7\u00f5es de Improbidade Administrativa n\u00ba 2008.38.13.001653-3, 2008.38.13.002086-2, 2009.38.13.004820-4 e 2008.38.13.001146-2. <\/p>\n