A proposta de Reforma da Previd\u00eancia estabelece mudan\u00e7as significativas para alguns grupos da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso das aposentadorias por invalidez que, com a reforma, passar\u00e3o a ser chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente. S\u00e3o aqueles segurados que ficaram incapacitados durante a vida laboral.<\/p>\n
Outra situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a aposentadoria das pessoas com defici\u00eancia, ou seja, pessoas que desde sempre trabalharam sob essa condi\u00e7\u00e3o. Essa aposentadoria \u00e9 relativamente nova, foi regulamentada em 2013.<\/p>\n
Para as aposentadorias por incapacidade, o governo prop\u00f4s garantir benef\u00edcio integral apenas para os trabalhadores que ficaram incapacitados durante a atividade profissional.<\/p>\n
Os demais cairiam na f\u00f3rmula geral da reforma que garante 51% da m\u00e9dia de sal\u00e1rios mais 1 ponto por ano de contribui\u00e7\u00e3o. A regra j\u00e1 \u00e9 diferenciada para servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a mudan\u00e7a: “Quer dizer agora que a aposentadoria por incapacidade permanente, os 100% s\u00e3o um pr\u00eamio para quem se acidentou no trabalho? Olha, se voc\u00ea n\u00e3o pode trabalhar porque sofreu isso no trabalho, n\u00f3s te damos 100%. Agora se voc\u00ea \u00e9 um desgra\u00e7ado que perdeu a capacidade de trabalhar por um acidente de tr\u00e2nsito ou por uma bala achada, lamento muito. Azar seu. Tomara que voc\u00ea tenha contribu\u00eddo muito tempo. Qual \u00e9 o fundamento disso?”<\/p>\n
Coordenador-geral de Servi\u00e7os Previdenci\u00e1rios e Assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Josierton Bezerra afirmou que as incapacita\u00e7\u00f5es fora do ambiente do trabalho s\u00e3o 95% do total.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico, isso justificaria a mudan\u00e7a proposta. “Eu demonstro que esse benef\u00edcio, aposentadoria por invalidez, ele \u00e9 operacionalizado no INSS\u201d, explica Josierton.<\/p>\n
\u201cQuando a gente associa a invalidez sem ter rela\u00e7\u00e3o nenhuma com o trabalho, estes \u00faltimos anos trazem uma m\u00e9dia de 185 mil benef\u00edcios (por ano). Enquanto os benef\u00edcios relacionados ao trabalho, eles est\u00e3o a\u00ed na casa de 9 mil a 9.500 nos \u00faltimos anos”, acrescenta.<\/p>\n
O assessor especial da Casa Civil, Bruno Bianco, disse que estas aposentadorias representam 11,3% da despesa do regime geral da Previd\u00eancia. Ele disse ainda que compara\u00e7\u00f5es internacionais mostram que, no Brasil, o percentual do sal\u00e1rio da ativa que corresponde ao benef\u00edcio \u00e9 elevado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, outros pa\u00edses tamb\u00e9m fariam a diferencia\u00e7\u00e3o entre aposentadorias decorrentes de acidentes de trabalho e as relacionadas a outros tipos de acidentes.<\/p>\n
Preju\u00edzos<\/strong><\/p>\n A reforma da Previd\u00eancia eleva de 15 para 20 anos o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo para a aposentadoria por idade das pessoas com defici\u00eancia. Segundo Izabel Maior, do Movimento das Pessoas com Defici\u00eancia, hoje, com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, este segurado leva 85% da m\u00e9dia salarial. Com a reforma, passaria a levar 71%, contribuindo mais.<\/p>\n