A Justi\u00e7a de Minas Gerais decretou, em car\u00e1ter liminar, o bloqueio de cerca de R$ 10 milh\u00f5es em bens patrimoniais do governador do estado, Fernando Pimentel, e de mais seis r\u00e9us em um processo que apura ind\u00edcios de irregularidades em um conv\u00eanio de 2004, assinado entre a prefeitura de Belo Horizonte e a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL) da capital mineira. Na \u00e9poca, Pimentel era prefeito da cidade. Ainda cabe recurso \u00e0 decis\u00e3o.<\/p>\n
O pedido cautelar de bloqueio dos bens de Pimentel; do atual chefe da Casa Civil de Minas Gerais, Marco Ant\u00f4nio Rezende Teixeira; da CDL e de mais quatro pessoas foi apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, sob a alega\u00e7\u00e3o de dano aos cofres municipais. O\u00a0 bloqueio foi autorizado em segunda inst\u00e2ncia e car\u00e1ter liminar pela 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel de Belo Horizonte, apesar do voto contr\u00e1rio do relator, desembargador Washington Ferreira. Favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, Ferreira considerou que, \u201cdiante dos vultosos valores a serem indisponibilizados\u201d, era necess\u00e1rio esclarecer melhor os fatos e as responsabilidades de cada um dos r\u00e9us.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a prefeitura de Belo Horizonte contratou a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas para implementar um programa de vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica chamado Olho Vivo BH. De acordo com os promotores respons\u00e1veis pelo caso, a entidade foi escolhida sem licita\u00e7\u00e3o, e um conv\u00eanio entre as partes foi assinado apenas para dar apar\u00eancia de legalidade ao posterior repasse do servi\u00e7o a empresas subcontratadas pela CDL.<\/p>\n
Dos R$ 14,7 milh\u00f5es previstos no contrato, R$ 4,4 milh\u00f5es foram repassados \u00e0 CDL na \u00e9poca. Corrigido, o valor hoje equivale a cerca de R$ 10 milh\u00f5es. Os promotores tamb\u00e9m afirmam ter encontrado notas fiscais irregulares, usadas apenas para comprovar que a CDL teria comprado parte do material utilizado na instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos de monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Pimentel esteve \u00e0 frente da prefeitura entre abril de 2003 e dezembro de 2008. A a\u00e7\u00e3o civil de improbidade administrativa s\u00f3 foi proposta em outubro de 2013.<\/p>\n
Primeira inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n Em 18 de fevereiro de 2016, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3\u00aa Vara dos Feitos da Fazenda P\u00fablica de Belo Horizonte, negou o primeiro pedido de indisponibilidade dos bens feito pelo MPMG. Machado considerou que, \u201capesar da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que trazem fartos ind\u00edcios das responsabilidades dos r\u00e9us\u201d, n\u00e3o havia como particularizar a responsabilidade de cada um deles no eventual preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n Na decis\u00e3o, o juiz disse ter estranhado a contrata\u00e7\u00e3o da CDL, j\u00e1 que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de tecnologia, informa\u00e7\u00e3o e imagem n\u00e3o \u00e9 o objetivo social da entidade.<\/p>\n Machado destacou que governadores e secret\u00e1rios estaduais t\u00eam foro privilegiado apenas na esfera criminal, n\u00e3o na c\u00edvel. Na ocasi\u00e3o, o juiz tamb\u00e9m negou pedido de parte dos r\u00e9us para que a a\u00e7\u00e3o civil fosse suspensa at\u00e9 o julgamento definitivo do processo, que tramita na 12\u00aa Vara Criminal de Belo Horizonte.<\/p>\n O MP mineiro recorreu da decis\u00e3o e, no \u00faltimo dia 7, obteve o bloqueio dos bens, em car\u00e1ter liminar, por 2 votos a 1. A decis\u00e3o judicial s\u00f3 foi divulgada nesta semana.<\/p>\n Procurada pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil, A CDL-BH informou que a decis\u00e3o de indisponibilidade de bens se deu como garantia do ju\u00edzo e que ainda n\u00e3o houve sequer a apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o no processo. A entidade diz que sempre cumpriu a lei e que demonstrar\u00e1 na Justi\u00e7a a legalidade do conv\u00eanio firmado com a prefeitura de Belo Horizonte.<\/p>\n A reportagem tamb\u00e9m entrou em contato com a assessoria do governador Fernando Pimentel e da Casa Civil de Minas Gerais, mas ainda n\u00e3o recebeu nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n