O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contestou o pedido da Samarco Minera\u00e7\u00e3o para a troca da vara judicial que julga uma das a\u00e7\u00f5es propostas ap\u00f3s o rompimento de sua barragem em 2015 em Mariana, Minas Gerais.<\/p>\n
O processo, movido contra a mineradora e seis agentes p\u00fablicos para garantir a qualidade das \u00e1guas coletadas no Rio Doce, tramita na 1\u00aa Vara Federal em Colatina, no Esp\u00edrito Santo, mas a mineradora pediu que v\u00e1 para a 12\u00aa Vara Federal de Belo Horizonte.<\/p>\n
O recurso da Samarco e o parecer do MPF contra a troca ser\u00e3o avaliados pelo Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), que agendou o julgamento do caso para uma sess\u00e3o no pr\u00f3ximo dia 7. A Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 2\u00aa Regi\u00e3o orientou os desembargadores da 5\u00aa Turma a n\u00e3o acolher o recurso da empresa.<\/p>\n
Para o MPF, h\u00e1 precedentes no TRF2 e no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para manter o processo em Colatina. A Procuradoria Regional da Rep\u00fablica destacou que o pr\u00f3prio STJ, quando indicou a 12\u00aa Vara de Belo Horizonte, observou que isso valeria apenas para a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas pela repara\u00e7\u00e3o de danos em Minas Gerais.<\/p>\n
No parecer, a Procuradoria Regional da Rep\u00fablica ressaltou que a a\u00e7\u00e3o inclui v\u00e1rios pedidos para o munic\u00edpio de Colatina, como a adequa\u00e7\u00e3o de todas as esta\u00e7\u00f5es de tratamento, em conjunto com a mineradora e o Servi\u00e7o Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear). O MPF pediu na a\u00e7\u00e3o que sejam criados sistemas de pr\u00e9 ou p\u00f3s-tratamento para assegurar condi\u00e7\u00f5es operacionais efetivas e seguras da qualidade das \u00e1guas do Rio Doce.<\/p>\n