As novas diretrizes para a pol\u00edtica imigrat\u00f3ria norte-americana, adotadas pelo Departamento de Seguran\u00e7a Interna dos Estados Unidos (United States Department of Homeland Security \u2013 DHS, na sigla em ingl\u00eas) trouxeram mais rigor para o setor. As medidas ampliaram o n\u00famero de pessoas “deport\u00e1veis”, deram aos agentes imigrat\u00f3rios maior autonomia de decis\u00e3o e ampliaram as possibilidades para as deporta\u00e7\u00f5es aceleradas (quando o imigrante n\u00e3o tem direito a uma audi\u00eancia judicial).<\/p>\n
Para repercutir o alcance das novas diretrizes, a\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/strong>conversou com a advogada especializada em imigra\u00e7\u00e3o Fernanda Hottle e com alguns imigrantes brasileiros que vivem nos Estados Unidos (EUA) em situa\u00e7\u00e3o irregular. Confira abaixo os principais pontos sobre as novas regras e o seu poss\u00edvel impacto para a comunidade de imigrantes sem documenta\u00e7\u00e3o, bem como para os brasileiros que planejam viver no pa\u00eds.<\/p>\n Agentes com mais poder<\/strong><\/p>\n Com as novas regras, os agentes do Immigration and Customs Enforcement (ICE), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo controle de imigra\u00e7\u00e3o e aduana nos EUA, passam a ter mais poder de a\u00e7\u00e3o e de decis\u00e3o sobre os \u201cdeport\u00e1veis\u201d. Antes, a orienta\u00e7\u00e3o era de que um agente podia n\u00e3o efetivar a deporta\u00e7\u00e3o, caso o imigrante n\u00e3o tivesse antecedentes criminais graves, como tr\u00e1fico de drogas e crimes de viol\u00eancia.<\/p>\n A advogada Fernanda Hottle, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente do Conselho de Cidad\u00e3os em Atlanta, no estado da Ge\u00f3rgia, disse que na gest\u00e3o de Barack Obama a orienta\u00e7\u00e3o era deportar de maneira estrita apenas os imigrantes acusados de crimes graves. O restante dos irregulares n\u00e3o estava \u201cno radar\u201d de deport\u00e1veis. \u201cEmbora n\u00e3o estivesse escrito, os agentes podiam fazer vista grossa para quem n\u00e3o tinha cometido crime grave e n\u00e3o abrir um processo para deport\u00e1-lo\u201d, comentou.<\/p>\n O novo texto diz que o agente poder\u00e1 enviar o caso \u00e0 Justi\u00e7a, emitindo um documento de acusa\u00e7\u00e3o para o processo de deporta\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o seja convencido pelo imigrante de delitos n\u00e3o considerados graves, como dirigir sem carteira de motorista. \u201cA deporta\u00e7\u00e3o, agora, passa a depender mais do julgamento do agente e h\u00e1 margem para fatores mais subjetivos\u201d, disse Fernanda Hottle.<\/p>\n Deporta\u00e7\u00e3o Acelerada (Express)<\/strong><\/p>\n Outra mudan\u00e7a importante \u00e9 a relacionada \u00e0s deporta\u00e7\u00f5es aceleradas (ou express). Antes, a regra previa que somente pessoas detidas a pelo menos 100 milhas da fronteira dos EUA e nos 14 primeiros dias ap\u00f3s sua chegada \u2013 podiam ser encaminhadas diretamente \u00e0 deporta\u00e7\u00e3o, sem o direito de serem ouvidas por um juiz. Agora, a deporta\u00e7\u00e3o acelerada poder\u00e1 ser executada para todos os imigrantes irregulares que estejam no pa\u00eds h\u00e1 menos de dois anos.<\/p>\n A simples deten\u00e7\u00e3o de um imigrante que esteja dirigindo sem carteira de motorista, por exemplo, poder\u00e1 lev\u00e1-lo a uma deporta\u00e7\u00e3o expressa, sem direito a uma audi\u00eancia, se ele n\u00e3o conseguir provar que est\u00e1 no pa\u00eds h\u00e1 mais de dois anos. Do mesmo modo, no caso de uma pessoa que vive irregularmente nos EUA h\u00e1 menos de dois anos com um visto de turista, por exemplo, os agentes precisam apenas checar a data do seu carimbo de entrada no pa\u00eds para decidir pela deporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n V\u00e1rios imigrantes brasileiros que vivem sem documenta\u00e7\u00e3o nos EUA entraram legalmente no pa\u00eds, mas n\u00e3o mudaram o status de seu visto de turismo para um que autorize a perman\u00eancia por mais tempo. Portanto, est\u00e3o irregulares. O prazo para perman\u00eancia com visto de turismo nos EUA \u00e9 de at\u00e9 seis meses. Para quem vive nos Estados Unidos sem documenta\u00e7\u00e3o, a advogada recomenda que sempre carreguem um documento qualquer que comprove a sua estadia no pa\u00eds. \u201cPode ser imposto de renda, certid\u00e3o de nascimento de filho, etc\u201d, explica.<\/p>\n Al\u00e9m disso, ela recomenda muito cuidado para evitar descumprir as regras em situa\u00e7\u00f5es cotidianas. \u201cSe a pessoa n\u00e3o tem carteira de motorista, ela n\u00e3o deve dirigir\u201d, exemplifica.<\/p>\n Brasileiros devem planejar<\/strong><\/p>\n Fernanda Hottle ponderou que o momento deve ser de cautela para os brasileiros que tenham interesse de vir morar nos Estados Unidos. \u201c\u00c9 preciso planejar bem a vinda, para evitar perder o status legal\u201d, diz. Ela comenta que muitos brasileiros chegam aos EUA sem planejamento para tentar conseguir um visto que permita a estadia prolongada, como estudante ou outra op\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, e sem levar em conta os custos financeiros para se manter no pa\u00eds pelo tempo necess\u00e1rio para o processo.<\/p>\n \u201cA ideia de vou l\u00e1 ver no que d\u00e1 e tentar a sorte n\u00e3o \u00e9 uma boa escolha agora. O clima est\u00e1 muito hostil para os imigrantes\u201d, disse. Ela informa que apenas este ano cerca de 170 imigrantes irregulares foram deportados na Ge\u00f3rgia e nas Carolinas do Sul e do Norte. Todos tinham tido deporta\u00e7\u00f5es anteriores ou antecedentes criminais. Mas, segundo o jornal\u00a0USA Today<\/em>, nos tr\u00eas estados tamb\u00e9m houve deporta\u00e7\u00f5es de 20 pessoas sem documenta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tinham registros criminais.<\/p>\n Anistia e revis\u00e3o da lei migrat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n De acordo com as autoridades americanas, os EUA t\u00eam cerca de 11 milh\u00f5es de imigrantes irregulares. O projeto de Donald Trump \u00e9 deportar cerca de 3 milh\u00f5es de pessoas sem documenta\u00e7\u00e3o. N\u00fameros do pr\u00f3prio governo revelam que, do total de irregulares, cerca de 8 milh\u00f5es j\u00e1 foram absorvidos pelo mercado, especialmente nos setores agr\u00edcola, de constru\u00e7\u00e3o civil e servi\u00e7os.<\/p>\n Fernanda Hottle acredita que, embora Trump n\u00e3o tenha prometido anistiar parte das pessoas sem documenta\u00e7\u00e3o, isso pode ser feito no futuro.\u00a0 \u201cEm sua plataforma, ele falou em consertar a lei imigrat\u00f3ria, que necessita de reforma. Isso incluiria uma revis\u00e3o e, possivelmente, uma anistia, como tamb\u00e9m ordenar o fluxo imigrat\u00f3rio e control\u00e1-lo. Porque, de fato, perdeu-se o controle\u201d, comentou.<\/p>\n Parte da popula\u00e7\u00e3o dos EUA \u00e9 favor\u00e1vel a um plano de imigra\u00e7\u00e3o. Uma pesquisa da rede CBS News, divulgada esta semana, diz que 60% dos norte-americanos acreditam que os imigrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular poderiam, eventualmente, ter direito a solicitar cidadania. Somente 13% disseram n\u00e3o a essa op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tempo e ansiedade<\/strong><\/p>\n Outro ponto sobre as diretrizes de deporta\u00e7\u00e3o \u00e9 que a acelera\u00e7\u00e3o de processos e o aumento da demanda por deporta\u00e7\u00f5es vai custar caro aos cofres p\u00fablicos, pois ter\u00e3o de ser contratados mais agentes de imigra\u00e7\u00e3o e ampliada a estrutura judicial. Cerca de 10 mil novos agentes precisar\u00e3o ser contratados e centros de deten\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser constru\u00eddos. Por isso, o processo n\u00e3o ser\u00e1 realizado de maneira r\u00e1pida.<\/p>\n Para os imigrantes irregulares que vivem nos Estados Unidos, a indefini\u00e7\u00e3o gera ansiedade. A manicure brasileira Karla Ribeiro, 25 anos, da cidade de Venda Nova do Imigrante, no Esp\u00edrito Santo, chegou ao pa\u00eds pouco depois do marido, em junho de 2015. Ambos viajaram com vistos de turista. \u201cViemos como turistas e acredito que dever\u00edamos ter sido melhor orientados para alterar o visto para um de estudante. Mas, infelizmente, n\u00e3o fizemos isso\u201d, disse.<\/p>\n Karla disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/strong>que n\u00e3o se sente apreensiva quando v\u00ea deporta\u00e7\u00f5es, porque at\u00e9 ent\u00e3o s\u00e3o casos de pessoas que tinham alguma pend\u00eancia judicial ou algum crime cometido. \u201cMas n\u00e3o me sinto confort\u00e1vel para dirigir, porque sei que se eu for pega, corro grande risco agora, n\u00e3o de ser presa, mas de ser deportada\u201d, afirmou.<\/p>\n Ela contou que j\u00e1 viveu algumas situa\u00e7\u00f5es de apreens\u00e3o por causa de boatos que geram p\u00e2nico e medo. \u201cSemana passada, um grupo de brasileiros no WhatsApp deu um alerta de que havia muitas viaturas em uma avenida na cidade em que vivo. O coment\u00e1rio era de que seria uma\u00a0blitz<\/em>\u00a0da pol\u00edcia e ficamos em alerta. Mas era somente porque naquele local havia uma obra\u201d.<\/p>\n