O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 2 de mar\u00e7o a validade da norma da Constitui\u00e7\u00e3o de Minas Gerais que impede o governador do estado de responder a uma a\u00e7\u00e3o penal sem autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa. A decis\u00e3o que for tomada pela Corte ser\u00e1 aplicada ao atual governador, Fernando Pimentel, que \u00e9 investigado na Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo, da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
O processo estava suspenso desde dezembro do ano passado por um pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki. Em fun\u00e7\u00e3o da morte do ministro, em janeiro deste ano, o julgamento da a\u00e7\u00e3o deve ser retomado a pedido do Democratas. At\u00e9 o momento votaram pela anula\u00e7\u00e3o da norma o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
A legenda afirma que a norma \u00e9 inconstitucional e pede que a Corte declare que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa para o recebimento de den\u00fancia contra o governador. Em outubro do ano passado, o STJ decidiu encaminhar a den\u00fancia contra o governador \u00e0 Assembleia Legislativa ap\u00f3s a maioria dos ministros entender que era necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Legislativo local para dar prosseguimento ao processo.<\/p>\n
Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo<\/strong><\/p>\n A den\u00fancia contra Pimentel apresentada pela PGR em maio \u00e9 baseada nas investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal (PF) no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo, instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o governador na campanha eleitoral de 2014. Segundo a PF, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o per\u00edodo em que Pimentel comandou o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, entre 2011 e 2014.<\/p>\n O advogado do governador, Eug\u00eanio Pacelli, sustenta que a den\u00fancia da PGR \u00e9 fr\u00e1gil e \u201cfeita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, n\u00e3o se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n