A semana no Senado come\u00e7ar\u00e1 com pelo menos algumas pautas pr\u00e9-definidas no plen\u00e1rio da Casa. A pedido dos governadores na \u00faltima semana, o presidente Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE) se comprometeu a colocar em vota\u00e7\u00e3o os projetos que tratam da repatria\u00e7\u00e3o de recursos enviados em sonega\u00e7\u00e3o fiscal por brasileiros ao exterior, e tamb\u00e9m o que permite a securitiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados.<\/p>\n
Os dois projetos prometem captar dinheiro para os cofres estaduais e dar um pouco de al\u00edvio para as crises financeiras cada vez mais agravadas nas contas p\u00fablicas. O texto aprovado na C\u00e2mara sobre a repatria\u00e7\u00e3o permite que, mediante o pagamento de multa de 20% e Imposto de Renda de 15%, aqueles que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar \u00e0 Receita Federal possam regularizar os recursos. Parte do dinheiro arrecadado vai para os fundos de participa\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios. Aprovado pelos senadores, o projeto vai a san\u00e7\u00e3o, mas o prazo para ades\u00e3o ao novo per\u00edodo de repatria\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 reaberto 120 dias depois da publica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O projeto da securitiza\u00e7\u00e3o vai propiciar que os governos estaduais possam vender a institui\u00e7\u00f5es financeiras interessadas as d\u00edvidas que t\u00eam a receber de terceiros. Com isso, mediante a antecipa\u00e7\u00e3o do valor da carteira pelos bancos, os estados passar\u00e3o automaticamente para eles o dinheiro que entrar no futuro, referente aos pagamentos dessas d\u00edvidas. Se aprovada, a mat\u00e9ria ainda ir\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Alexandre de Moraes<\/strong><\/p>\n O plen\u00e1rio do Senado ainda dever\u00e1 votar, nesta ter\u00e7a-feira (21), a indica\u00e7\u00e3o do ex-ministro da Justi\u00e7a Alexandre de Moraes para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. A sabatina e vota\u00e7\u00e3o do nome de Moraes na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado ocorrer\u00e1 amanh\u00e3 de manh\u00e3, podendo se estender at\u00e9 o in\u00edcio da tarde. Eun\u00edcio Oliveira j\u00e1 informou que pretende levar ao plen\u00e1rio no mesmo dia.<\/p>\n Comiss\u00f5es<\/strong><\/p>\n H\u00e1 ainda a expectativa de que nesta semana sejam finalmente instaladas as comiss\u00f5es permanentes do Senado. Apesar de o Ano Legislativo ter come\u00e7ado em 2 de fevereiro, at\u00e9 hoje somente a CCJ est\u00e1 funcionando. Para as outras 13 comiss\u00f5es faltam as indica\u00e7\u00f5es dos partidos pol\u00edticos para os presidentes \u2013 conforme a regra da proporcionalidade das legendas na Casa \u2013 e dos membros titulares e suplentes delas.<\/p>\n A demora fez o presidente do Senado cobrar agilidade dos l\u00edderes partid\u00e1rios. \u201cEu pedi que os l\u00edderes fizessem um entendimento entre eles para finalizar a quest\u00e3o das comiss\u00f5es. Eu n\u00e3o quero fazer aqui a Agenda Brasil, n\u00e3o quero fazer uma pauta do presidente, eu quero fazer uma pauta da Casa. E pedi aos l\u00edderes que montem as comiss\u00f5es o mais rapidamente poss\u00edvel para que elas, instaladas, tenham condi\u00e7\u00f5es de remeter mat\u00e9rias para o plen\u00e1rio do Senado para a gente continuar com pauta aqui\u201d, disse o presidente.<\/p>\n No entanto, tudo indica que os trabalhos nos colegiados s\u00f3 comecem mesmo depois do carnaval. Os partidos n\u00e3o t\u00eam conseguido entrar em acordo sobre a divis\u00e3o dos espa\u00e7os. O PMDB, que tem a maior bancada, ficar\u00e1 com a presid\u00eancia de mais tr\u00eas comiss\u00f5es, al\u00e9m da CCJ e, pela ordem, poder\u00e1 fazer a segunda e a quarta escolhas. O PSDB, que tem a segunda maior bancada, escolher\u00e1 em terceiro e quinto lugares. Em quarto vir\u00e1 o PT e depois o PSB, o PP e somente depois, partidos menores como o DEM, PTB e outros.<\/p>\n No entanto, a maior dificuldade tem sido os maiores partidos atenderem \u00e0s demandas internas de suas bancadas para ocupar os postos mais importantes e ainda fazer acordos com partidos aliados menores, que tamb\u00e9m querem presid\u00eancias de comiss\u00f5es mais relevantes.<\/p>\n O l\u00edder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), por exemplo, explica que o partido tem interesse em ocupar a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) \u2013 considerada a segunda mais importante do Senado, depois da CCJ \u2013 e outra de maior relev\u00e2ncia, como a de Infraestrutura ou a de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. No entanto, h\u00e1 disputa por esses espa\u00e7os e a bancada tucana quer que o PMDB deixe livres as escolhas dessas comiss\u00f5es para seus atuais maiores aliados.<\/p>\n \u201cO PMDB tem as presid\u00eancias da Rep\u00fablica, do Senado, da CCJ do Senado, vai ter da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento e ainda ocupar\u00e1 mais tr\u00eas comiss\u00f5es no Senado. Se o PMDB n\u00e3o praticar um gesto de aceitar o PSDB ocupando a presid\u00eancia de duas comiss\u00f5es importantes, n\u00f3s vamos fazer valer nosso direito de escolha sobre comiss\u00f5es em que eles t\u00eam interesse\u201d, afirmar Bauer.<\/p>\n Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 nada de grave no atraso para o in\u00edcio do funcionamento das comiss\u00f5es do Senado e as negocia\u00e7\u00f5es entre os l\u00edderes partid\u00e1rios se delongam mesmo. \u201cSempre demorou, faz parte do processo legislativo\u201d, afirma.<\/p>\n