Portaria do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, assinada nesta segunda-feira (13), estabelece novas regras operacionais para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de agricultores em per\u00edmetros p\u00fablicos, irrigados sob gest\u00e3o da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).<\/p>\n
A medida beneficia cerca de 12 mil agricultores atingidos pela seca prolongada em regi\u00f5es do semi\u00e1rido. Os d\u00e9bitos s\u00e3o relativos a vendas de lotes para titula\u00e7\u00e3o e uso de infraestrutura de irriga\u00e7\u00e3o, conhecidas como K1. O documento regulamenta o artigo 13 da Lei n. 13.340, de 28 de setembro de 2016.<\/p>\n
“Hoje, damos mais um passo para garantir a adimpl\u00eancia do produtor rural, para que ele possa ter preservado aquilo que \u00e9 mais valioso, que \u00e9 ter seu nome limpo e, dessa forma, possa continuar trabalhando com afinco para fazer o Nordeste e o Brasil crescerem”, destacou o ministro Helder Barbalho.<\/p>\n
A renegocia\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para parcelas de d\u00edvidas vencidas entre 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2011. Os pagamentos poder\u00e3o ser quitados at\u00e9 29 de dezembro de 2017 e os descontos variam de 15% a 95%, considerando o per\u00edodo do d\u00e9bito.<\/p>\n
Esgotamento<\/strong><\/p>\n Em Petrolina (PE), a equipe do minist\u00e9rio vistoriou o novo sistema de esgotamento sanit\u00e1rio do munic\u00edpio, que beneficiar\u00e1 mais de 210 mil pessoas quando estiver em plena opera\u00e7\u00e3o. Durante o compromisso, o ministro Helder Barbalho tamb\u00e9m autorizou a amplia\u00e7\u00e3o do sistema com a inclus\u00e3o da Bacia Jatob\u00e1.<\/p>\n Com previs\u00e3o de investimento de R$ 5 milh\u00f5es, ser\u00e3o executadas a\u00e7\u00f5es de pavimenta\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto, a constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas elevat\u00f3rias e a implanta\u00e7\u00e3o das redes coletora e condominial da bacia.<\/p>\n Mais de 7 mil pessoas que vivem nos bairros Jatob\u00e1 e Fernando Idalino ser\u00e3o contempladas com mais uma etapa do sistema. “Esse investimento permite uma amplia\u00e7\u00e3o significativa no tratamento de esgoto de Petrolina. Entendemos o crescimento da cidade e, portanto, outras duas regi\u00f5es ser\u00e3o beneficiadas, al\u00e9m da urbaniza\u00e7\u00e3o deste espa\u00e7o”, ressaltou o ministro.<\/p>\n Saneamento<\/strong><\/p>\n <\/strong>O novo sistema de esgotamento sanit\u00e1rio de Petrolina, vistoriado hoje, inclui a implanta\u00e7\u00e3o de 863 unidades intradomiciliares e far\u00e1 a coleta de esgoto dom\u00e9stico no centro e nos bairros Jardim Guararapes, Cohab VI, S\u00e3o Gon\u00e7alo, Rio Corrente, Parque Massangano, Cohab Massangano, Ipsep, Jardim S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o de Deus, Ouro Preto, Jos\u00e9 e Maria, Areia Branca e Manoel do Arroz. O aporte de recursos no empreendimento \u00e9 de aproximadamente R$ 65 milh\u00f5es.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional est\u00e1 investindo de R$ 63,04 milh\u00f5es e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) entrou com contrapartida de R$ 1,9 milh\u00e3o nas obras da constru\u00e7\u00e3o do Sistema de Esgotamento Sanit\u00e1rio de Petrolina.<\/p>\n Os servi\u00e7os est\u00e3o sendo executados em parceria com a Codevasf. A iniciativa \u00e9 parte do Programa de Revitaliza\u00e7\u00e3o da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco\u00a0\u2013\u00a0Plano Novo Chico.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es de revitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em agosto do ano passado, o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, lan\u00e7ou o Plano Novo Chico, que intensifica os investimentos de diversos \u00f3rg\u00e3os federais para assegurar a oferta e qualidade de \u00e1gua do rio. Ser\u00e3o contempladas 16,5 milh\u00f5es de pessoas em 505 munic\u00edpios nos estados de Goi\u00e1s, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. O total de pessoas a serem favorecidas representa 8,1% da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/strong><\/p>\n Nesta primeira fase do programa, a prioridade \u00e9 a conclus\u00e3o das obras de abastecimento de \u00e1gua e de esgotamento sanit\u00e1rio que est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o e beneficiar\u00e3o 217 cidades.<\/p>\n