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JER\u00daSIA ARRUDA – www.facebook.com\/jerusia.arruda<\/font><\/a><\/center>\n<\/br><\/p>\n
MUDAN\u00c7AS NO FIES<\/strong> ENCARGOS DO FIES<\/strong> FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECU\u00c1RIA <\/strong> NEM TICO, NEM TACO<\/strong> VIDA PREGRESSA<\/strong> REPATRIA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS<\/strong> FORO PRIVILEGIADO<\/strong>
\nUma portaria normativa publicada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, nesta quinta-feira, altera as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com as novas regras, somente poder\u00e1 contratar financiamento com recursos do fundo o estudante selecionado em processo seletivo conduzido pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Superior (SESu) do MEC e regularmente matriculado em curso de gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o gratuito com avalia\u00e7\u00e3o positiva no Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (SINAES).<\/p>\n
\nCom as novas regras do Fies, o valor dos encargos educacionais pass\u00edveis de financiamento ser\u00e1 definido de acordo com o comprometimento de renda familiar mensal bruta per capita. O valor apurado para financiamento a cada semestre poder\u00e1 ser reduzido por solicita\u00e7\u00e3o do estudante. A parcela mensal da semestralidade ou anuidade escolar a ser financiada n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a R$ 50,00. No caso de estudante benefici\u00e1rio de bolsa parcial do ProUni, o fiador dever\u00e1 possuir renda mensal bruta conjunta pelo menos igual \u00e0 parcela mensal da semestralidade financiada pelo Fies. Nos demais casos, o fiador dever\u00e1 possuir renda mensal bruta conjunta pelo menos igual ao dobro da parcela mensal da semestralidade financiada pelo Fies.<\/p>\n
\nTomou posse, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, o novo presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), deputado Nilson Leit\u00e3o (PSDB\/MT). Presente \u00e0 solenidade de posse, em seu discurso, o presidente Michel Temer disse que considera a FPA uma casa extremamente produtiva, por reunir pessoas que participam de atividade que sustenta a economia brasileira. Membro da FPA, o deputado mineiro Z\u00e9 Silva (SD-MG) vai coordenar os trabalhos voltados diretamente para a agricultura familiar. Os principais temas em pauta s\u00e3o a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, fundi\u00e1ria, tribut\u00e1ria, al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o de terras ind\u00edgenas e \u00e1reas de quilombolas, para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria \u00e0 competitividade do setor.<\/p>\n
\nDepois de muita press\u00e3o, e especula\u00e7\u00e3o, o presidente Michel Temer finalmente definiu a escolha do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. Carlos Velloso vai assumir o comando do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O magistrado foi indicado pelo PSDB, principal aliado da gest\u00e3o do PMDB. Em conversas reservadas, o presidente tem afirmado que definiu o nome, mas que pode haver mudan\u00e7a caso seja revelada alguma pol\u00eamica envolvendo o ex-ministro. Velloso deve ser indicado formalmente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de Alexandre de Moraes para ocupar uma cadeira no STF.<\/p>\n
\nA Advocacia-Geral da Uni\u00e3o deixou de incluir nas informa\u00e7\u00f5es enviadas ao Supremo Tribunal Federal que o ministro Moreira Franco (Secretaria Geral da Presid\u00eancia) havia sido denunciado pelo uso indevido de dinheiro p\u00fablico na compra de passagens a\u00e9reas quando era deputado. Ele foi um dos 440 parlamentares acusados pelo caso que ficou conhecido como a farra das passagens. O ministro Celso de Mello pediu as informa\u00e7\u00f5es para julgar um pedido da Rede para afastar Moreira do minist\u00e9rio sob a alega\u00e7\u00e3o de que ele foi nomeado para o cargo de ministro para ser blindado nas investiga\u00e7\u00f5es da Lava-Jato.<\/p>\n
\nDe acordo com o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, o projeto da repatria\u00e7\u00e3o dos recursos, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na quarta-feira dever\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio do Senado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (21). A proposta (PLS 405\/2016) reabre em 2017 a possibilidade de o contribuinte aderir ao programa da repatria\u00e7\u00e3o, que permite ao cidad\u00e3o regularizar com a Receita Federal a situa\u00e7\u00e3o de bens e ativos mantidos no exterior e n\u00e3o declarados. O presidente do Senado disse que a prioridade para a vota\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 compromisso firmado com governadores, que veem no projeto a possibilidade de garantir mais recursos para os cofres p\u00fablicos dos estados e dos munic\u00edpios.<\/p>\n
\nO ministro Lu\u00eds Roberto Barroso enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta (15), um processo para discutir a redu\u00e7\u00e3o do alcance do foro privilegiado dado a deputados, senadores e ministros. O ministro acredita que o foro deva ser revisto em casos relacionados a acusa\u00e7\u00f5es por crimes cometidos durante e em raz\u00e3o do exerc\u00edcio do cargo.<\/p>\n