O Munic\u00edpio de Montes Claros deve indenizar em R$8.064,71, por danos morais e materiais, um ciclista que caiu num buraco n\u00e3o sinalizado, em via p\u00fablica. A decis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve senten\u00e7a da 1\u00aa Vara Empresarial e da Fazenda P\u00fablica de Montes Claros.<\/p>\n
Conforme consta no processo, a v\u00edtima conduzia sua bicicleta na avenida Sidney Chaves, em Montes Claros, quando foi surpreendida por um buraco de grandes dimens\u00f5es na via e sem qualquer sinaliza\u00e7\u00e3o. Por causa da queda, sofreu traumatismo craniano e escoria\u00e7\u00f5es pelo corpo, al\u00e9m de ter ficado com cicatrizes no rosto. O ciclista buscou a Justi\u00e7a para receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/p>\n
\u201cPor meio das provas e dos depoimentos das testemunhas, observa-se a neglig\u00eancia, bem como in\u00e9rcia do munic\u00edpio na manuten\u00e7\u00e3o da via. N\u00e3o se pode conceber a exist\u00eancia de buracos daquela magnitude numa via p\u00fablica\u201d, afirmou a ju\u00edza Rozana Silqueira Paix\u00e3o na senten\u00e7a. Por considerar que o acidente gerou dano moral e material, a magistrada arbitrou indeniza\u00e7\u00f5es de R$8 mil e R$64,71, respectivamente.<\/p>\n
O munic\u00edpio recorreu ao TJMG pedindo que a a\u00e7\u00e3o fosse julgada improcedente, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o ciclista contribuiu para o acidente.<\/p>\n
Em seu voto, o relator da a\u00e7\u00e3o, desembargador Caetano Levi Lopes, baseou-se na teoria da responsabilidade subjetiva, segundo a qual a v\u00edtima deve provar a exist\u00eancia de uma conduta antijur\u00eddica do r\u00e9u, uma les\u00e3o efetiva (dano) e a rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido, o nexo causal.<\/p>\n
Segundo o relator, o munic\u00edpio teve uma conduta antijur\u00eddica ao deixar de reformar a pista com defeito e n\u00e3o sinalizar o local, o que alertaria os passantes quanto ao risco de acidentes. O nexo causal comprova-se com o dano moral e material suportado pelo ciclista, \u201cque precisou de tratamento m\u00e9dico e sofreu dores e desconfortos em decorr\u00eancia do acidente\u201d.<\/p>\n
Com base nesse entendimento, o magistrado manteve a senten\u00e7a, por entender que a responsabilidade do r\u00e9u pelo fato \u00e9 evidente, ou seja, o acidente n\u00e3o teria ocorrido se o munic\u00edpio n\u00e3o tivesse sido \u201comisso no seu dever de proteger os administrados, garantindo-lhes a seguran\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o de sua integridade f\u00edsica\u201d.<\/p>\n
Os desembargadores Hilda Teixeira da Costa e Afr\u00e2nio Vilela votaram de acordo com o relator.<\/p>\n