As primeiras reuni\u00f5es de trabalho das comiss\u00f5es especiais das reformas da Previd\u00eancia e trabalhista ser\u00e3o realizadas amanh\u00e3 (14\/02\/2017) \u00e0 tarde. Nas reuni\u00f5es, os relatores da reforma da Previd\u00eancia, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e trabalhista, Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), v\u00e3o apresentar os roteiros de atividades e sugest\u00f5es de nomes de pessoas a serem convidadas para debater as propostas. Tamb\u00e9m devem ser votados na ter\u00e7a-feira requerimentos de deputados para audi\u00eancias p\u00fablicas nas comiss\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m da reuni\u00e3o de ter\u00e7a, as duas comiss\u00f5es devem voltar a se reunir na quinta-feira (16) para as primeiras audi\u00eancias p\u00fablicas. O relator da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287, que trata da reforma da Previd\u00eancia, j\u00e1 anunciou que a comiss\u00e3o dever\u00e1 ouvir na reuni\u00e3o de quinta-feira o secret\u00e1rio de Previd\u00eancia, Marcelo Caetano, que foi o principal elaborador da proposta. O relator quer ouvir tamb\u00e9m, possivelmente nesta semana, representantes do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o para explicar a real situa\u00e7\u00e3o financeira do sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
O relator do projeto de lei do Executivo (PL) 6.788\/16, que trata da reforma trabalhista, ainda n\u00e3o anunciou quem dever\u00e1 ser ouvido em primeiro lugar. No seu plano de trabalho, que ser\u00e1 levado \u00e0 comiss\u00e3o na ter\u00e7a-feira, Rog\u00e9rio Marinho vai apresentar uma rela\u00e7\u00e3o de nomes a serem convidados para o debate da reforma. Ele quer ouvir entidades sindicais, empres\u00e1rios, governo, Justi\u00e7a do Trabalho e especialistas no tema.<\/p>\n
Al\u00e9m dos trabalhos das comiss\u00f5es especiais, a C\u00e2mara tem uma agenda de vota\u00e7\u00f5es que inclui proposi\u00e7\u00f5es como requerimentos de regime de urg\u00eancia, projetos de lei e PECs. Consta da pauta e pode ser votado o projeto do Senado que reabre prazo para regulariza\u00e7\u00e3o de ativos n\u00e3o declarados enviados ao exterior por brasileiros. O novo prazo \u00e9 de 120 dias, contados ap\u00f3s 30 dias da san\u00e7\u00e3o da futura lei. Tamb\u00e9m deve ser votado o projeto que permite aos partidos pol\u00edticos manter diret\u00f3rios provis\u00f3rios de forma permanente.<\/p>\n
Outros projetos que tamb\u00e9m podem ser votados s\u00e3o o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra as Mulheres, o que altera a Lei 10.836\/2004, que institui o Programa Bolsa fam\u00edlia, para incluir a exig\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o do exame preventivo ginecol\u00f3gico entre as condicionalidades previstas para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, o que autoriza a produ\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e o consumo, sob prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, dos anorex\u00edgenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.<\/p>\n
Consta ainda da pauta de vota\u00e7\u00f5es projetos como o que tipifica como crime a comercializa\u00e7\u00e3o de peixe ornamental e a venda, exporta\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e guarda de esp\u00e9cimes da fauna silvestre, quando praticado de forma permanente, em grande escala, em car\u00e1ter nacional ou internacional, e que aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante.<\/p>\n