O hospital Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social de Jana\u00faba (Fundajan) e um m\u00e9dico devem indenizar uma estudante em R$ 100 mil por danos morais e est\u00e9ticos e pagar pens\u00e3o mensal no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Ela teve a perna amputada ap\u00f3s um atendimento deficiente quando tinha 10 anos. A decis\u00e3o da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) confirma a senten\u00e7a da Comarca de Jana\u00faba.<\/p>\n
A estudante e seus pais contaram nos autos que, ap\u00f3s sofrer uma queda, a menina foi atendida pelo m\u00e9dico plantonista, que constatou fratura exposta da t\u00edbia e do per\u00f4nio esquerdos. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do raio X, o m\u00e9dico usou duas talas e enfaixou a perna, sem uso de gesso, aplicou uma inje\u00e7\u00e3o para dor e deixou que os pais levassem a crian\u00e7a para casa.<\/p>\n
Por\u00e9m, dois dias depois, ela teve de retornar ao hospital devido a uma febre alta e foi internada. No dia seguinte, foi avaliada por outros m\u00e9dicos, que constataram a necessidade de amputa\u00e7\u00e3o da perna por complica\u00e7\u00f5es causadas por bact\u00e9rias.<\/p>\n
O m\u00e9dico alegou que n\u00e3o se tratava de fratura grave nem de caso de interna\u00e7\u00e3o no primeiro atendimento. E o hospital alegou que n\u00e3o tem responsabilidade sobre o ocorrido porque n\u00e3o havia v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a entidade e o m\u00e9dico.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a ju\u00edza Solange Proc\u00f3pio Xavier concluiu que ficaram demonstradas \u201ca imper\u00edcia e a neglig\u00eancia do m\u00e9dico quando da concess\u00e3o de alta hospitalar, porque, al\u00e9m de se tratar de uma crian\u00e7a, apresentava uma fratura grave, sendo poss\u00edvel e previs\u00edvel o surgimento de algum problema, bem como a ocorr\u00eancia de infec\u00e7\u00e3o\u201d. E determinou que o hospital e o m\u00e9dico pagassem solidariamente R$50mil por danos morais, R$50 mil por danos materiais e pens\u00e3o mensal.<\/p>\n
As partes recorreram, mas o relator do recurso, desembargador Marcos Lincoln, manteve a senten\u00e7a. Ele entendeu que o m\u00e9dico n\u00e3o agiu com a cautela necess\u00e1ria. \u201cN\u00e3o h\u00e1 a menor d\u00favida quanto \u00e0 configura\u00e7\u00e3o de danos morais diante do imenso sofrimento e abalo da paz interior da autora, que teve sua perna amputada\u201d, afirmou.<\/p>\n
O desembargador verificou que a estudante queixa-se do preconceito que sofre na escola por conta de sua situa\u00e7\u00e3o e concluiu pela proced\u00eancia do dano est\u00e9tico. Quanto ao pensionamento mensal, o relator avaliou que a amputa\u00e7\u00e3o reduziu a capacidade laborativa da estudante, que j\u00e1 se encontra na idade adulta.<\/p>\n
Os desembargadores Alexandre Santiago e Alberto Diniz Junior votaram de acordo com o relator.<\/p>\n