O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Juiz de Fora (MPF) denunciou 20 pessoas pelo crime de inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistema de informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social. Alguns acusados tamb\u00e9m ir\u00e3o responder pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa e corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva.<\/p>\n
As fraudes aconteceram nos munic\u00edpios de Al\u00e9m Para\u00edba, Volta Grande, Pirapetinga e Santo Ant\u00f4nio do Aventureiro, todos na Zona da Mata Mineira.<\/p>\n
Entre os acusados est\u00e1 ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que inseria as informa\u00e7\u00f5es falsas nos sistemas da Previd\u00eancia, de modo a obter concess\u00e3o de benef\u00edcios para terceiros que n\u00e3o atendiam aos requisitos necess\u00e1rios. Tamb\u00e9m foram denunciados dois despachantes e um advogado que atuaram como intermedi\u00e1rias e procuradoras dos benefici\u00e1rios, os produtores rurais que se prestaram a subscrever falsas declara\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio de atividades rurais e as autoridades administrativas que firmaram declara\u00e7\u00f5es de igual sentido, entre elas, professores, ju\u00edzes de paz, um policial militar e um delegado da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
No per\u00edodo de janeiro de 2008 a agosto de 2011, 53 pessoas receberam indevidamente aposentadorias rurais em valores que, somados, totalizaram R$ 1.478.770,35.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es inseridas nos sistemas da Previd\u00eancia simulavam o exerc\u00edcio de atividades rurais por per\u00edodos suficientes ao cumprimento dos requisitos necess\u00e1rios \u00e0 aposentadoria por idade. A t\u00edtulo de comprova\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos de trabalho, eram juntadas declara\u00e7\u00f5es de falso exerc\u00edcio de atividades rurais e realizadas, pela servidora do INSS, arremedos de entrevistas com os supostos segurados especiais.<\/p>\n
O MPF relacionou, na den\u00fancia, casos em que os benefici\u00e1rios admitiram jamais ter exercido atividades rurais, como tamb\u00e9m os de quem se afastara h\u00e1 d\u00e9cadas desse tipo de trabalho. Em outros, embora a pessoa eventualmente tenha trabalhado no campo, n\u00e3o o fez nas propriedades rurais relacionadas nas declara\u00e7\u00f5es ou durante os per\u00edodos informados. Tamb\u00e9m havia casos de benefici\u00e1rios que, embora tenham trabalhado em propriedades rurais, limitaram-se ao exerc\u00edcio de atividades dom\u00e9sticas, al\u00e9m de outros que, segundo registros do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS), exerciam atividades urbanas no mesmo per\u00edodo que informaram como de atividades rurais.<\/p>\n
O papel da servidora do INSS no esquema era fundamental \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o dos crimes, como destaca o MPF ao lembrar que em sete processos administrativos n\u00e3o constaram nem mesmo declara\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio de atividades rurais subscritas pelos produtores em cujas propriedades tais benefici\u00e1rios supostamente teriam trabalhado. E, desses, em pelo menos um caso n\u00e3o havia sequer as declara\u00e7\u00f5es corroborativas prestadas por autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n
Benefici\u00e1rios ouvidos durante as investiga\u00e7\u00f5es afirmaram que, no momento das entrevistas, a servidora sequer lhes perguntara em quais propriedades rurais eles teriam trabalhado. Houve caso, inclusive, em que a documenta\u00e7\u00e3o confeccionada a t\u00edtulo de prova dos supostos per\u00edodos de atividades rurais j\u00e1 se encontrava em poder da servidora do INSS quando a pessoa chegou para a entrevista. Dois depoimentos revelaram que foi a pr\u00f3pria ex-servidora quem preparou a declara\u00e7\u00e3o assinada por um dos produtores rurais a favor de outro benefici\u00e1rio.<\/p>\n
Fato \u00e9 que, para o MPF, os 53 casos narrados na den\u00fancia constituem apenas um pequeno recorte dos delitos praticados pelos acusados, “havendo not\u00edcia de numerosos outros benef\u00edcios concedidos consoante o mesmo modus operandi” e que ainda continuam sob apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As condutas dos produtores rurais e das autoridades administrativas que prestaram concurso apenas epis\u00f3dico \u00e0 pr\u00e1tica criminosa, assim como as dos benefici\u00e1rios do esquema, j\u00e1 foram objeto, at\u00e9 o momento, de outras 49 den\u00fancias. E os fatos j\u00e1 motivaram tamb\u00e9m o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa.<\/p>\n
Para o ressarcimento do preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, foram deferidas medidas de sequestro e indisponibilidade de bens. O crime de inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistema de informa\u00e7\u00f5es tem pena prevista de 2 a 12 anos; a associa\u00e7\u00e3o criminosa, 1 a 3 anos; a corrup\u00e7\u00e3o ativa e a passiva, 2 a 12 anos cada um.<\/p>\n