![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/pocrane_mg.jpg\")
Vista de Pocrane (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Facebook\/Jonathas Gerry de Oliveira Dur\u00e7o)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo de Ipanema, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra o munic\u00edpio de Pocrane, no Vale do Rio Doce, com o objetivo de garantir a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, urban\u00edstica e ambiental do bairro C\u00f4nego Ricardo. <\/p>\n
O local, de aproximadamente 180 mil metros quadrados, \u00e9 de propriedade do munic\u00edpio. Por\u00e9m, abriga, atualmente, cerca de 750 fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o irregular de moradia, sem acesso a rede geral de esgoto, fornecimento integral de abastecimento de \u00e1gua, energia el\u00e9trica, drenagem pluvial e coleta de lixo. <\/p>\n
Conforme a ACP, o bairro, que concentra a maioria dos crimes e atos infracionais, encontra-se absolutamente \u00e0 revelia das normas atinentes \u00e0 ordem urban\u00edstica, relevando, dupla omiss\u00e3o do ente municipal. \u201cAl\u00e9m de n\u00e3o zelar pelo seu patrim\u00f4nio, pois deveria ter ajuizado a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse em tempo pr\u00f3prio, o munic\u00edpio deixa de conferir a devida infraestrutura aos mun\u00edcipes que l\u00e1 residem, como \u00e9 de sua compet\u00eancia institucional\u201d. <\/p>\n
O MPMG pede que o munic\u00edpio seja condenado a fazer a demarca\u00e7\u00e3o urban\u00edstica do bairro, com o cadastramento das fam\u00edlias residentes na \u00e1rea e levantamento topogr\u00e1fico dos lotes e respectivas resid\u00eancias, al\u00e9m de regularizar a situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, urban\u00edstica e ambiental do local, promovendo, para tanto, aprova\u00e7\u00e3o de leis municipais que transformem o zoneamento da \u00e1rea do bairro em Zona de Especial Interesse Social (Zeis).<\/p>\n
Pede, ainda, que, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o das leis, proceda \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de projeto urban\u00edstico para a ocupa\u00e7\u00e3o, averba\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula do im\u00f3vel da concess\u00e3o de uso especial para fins de moradia em favor dos ocupantes e implanta\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura, remo\u00e7\u00e3o e reassentamento dos moradores que, eventualmente, n\u00e3o possam permanecer no local em virtude de restri\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n