O enfrentamento \u00e0 impunidade no Poder Executivo Estadual resultou em 117 expuls\u00f5es de servidores p\u00fablicos, civis e militares, em 2016, conforme\u00a0Cadastro de Servidores Exclu\u00eddos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual (Ceape)\u00a0elaborado pela\u00a0Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).<\/p>\n
S\u00e3o agentes p\u00fablicos que cometeram infra\u00e7\u00f5es disciplinares graves ou grav\u00edssimas relacionadas ao exerc\u00edcio do cargo p\u00fablico e contr\u00e1rias ao regime disciplinar. As demiss\u00f5es abrangem servidores da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional, ou seja, n\u00e3o incluem os empregados de empresas estatais, como Cemig, Copasa, dentre outras.<\/p>\n
As demiss\u00f5es foram por atos relacionados a corrup\u00e7\u00e3o, ac\u00famulo de cargos, abandono ou avalia\u00e7\u00e3o de desempenho insatisfat\u00f3ria, al\u00e9m de outras fundamenta\u00e7\u00f5es onde se incluem os servidores militares e policiais civis, que possuem c\u00f3digos disciplinares pr\u00f3prios.<\/p>\n
A maior parte das expuls\u00f5es s\u00e3o de servidores da Educa\u00e7\u00e3o (44), seguido de Pol\u00edcia Militar (36), Pol\u00edcia Civil (21), Sa\u00fade (8), Corpo de Bombeiros (3), e o restante nas secretarias de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior; de Administra\u00e7\u00e3o Prisional, de Fazenda e de Planejamento e Gest\u00e3o. Desde 2007, o Estado j\u00e1 teve mais de 1.800 expuls\u00f5es de servidores civis e militares.<\/p>\n
O Ceape, que \u00e9 o relat\u00f3rio de puni\u00e7\u00f5es expulsivas, \u00e9 divulgado trimestralmente no site da CGE e no Portal da Transpar\u00eancia do Poder Executivo Estadual e possibilita que a Controladoria planeje a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, agora por meio do Plano Mineiro de Promo\u00e7\u00e3o da Integridade (PMPI), entre todos os servidores dos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em o Poder Executivo Estadual.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma forma prestar contas \u00e0 sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no \u00e2mbito do Executivo Estadual e um instrumento importante de controle social. Tamb\u00e9m fornece \u00e0 CGE dados para atuar efetivamente na preven\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima.<\/p>\n
Para o corregedor-geral, Rafael Amorim de Amorim, o Ceape possibilita que o cidad\u00e3o tenha acesso r\u00e1pido aos resultados dos procedimentos disciplinares do Estado e constate o esfor\u00e7o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em promover um ambiente cada vez mais \u00edntegro.<\/p>\n
\u201cAssim, ele pode colaborar para a promo\u00e7\u00e3o de uma gest\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel e contribuir para o fortalecimento da democracia e aperfei\u00e7oamento da cidadania\u201d, diz Amorim.<\/p>\n
Os servidores expulsos conforme as legisla\u00e7\u00f5es em vigor ficam ineleg\u00edveis por oito anos e impedidos de ocupar cargos comissionados por cinco anos. Em todos os casos, as condutas irregulares ficam comprovadas ap\u00f3s condu\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n
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