O vereador Bim da Ambul\u00e2ncia (PSDB) recebeu um alvar\u00e1 de soltura da Justi\u00e7a Federal e deixou a pris\u00e3o no in\u00edcio da noite deste s\u00e1bado (28\/1\/2017). O parlamentar havia sido preso em flagrante na manh\u00e3 de sexta-feira (27) em Guarapari, no Esp\u00edrito Santo, ap\u00f3s pousar um helic\u00f3ptero na praia da Bacutia. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pela Secretaria de Estado da Justi\u00e7a (Sejus).<\/p>\n
A justificativa da pris\u00e3o feita pela Pol\u00edcia Civil era a de que ao pousar um helic\u00f3ptero na praia, sem \u201cqualquer pane ou motivo justific\u00e1vel\u201d, o vereador exp\u00f4s a vida e a sa\u00fade de outras pessoas em risco, e tamb\u00e9m colocou em risco a pr\u00f3pria aeronave. Esses dois crimes est\u00e3o previstos, respectivamente, nos artigos 132 e 261 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
No entanto, no entendimento do juiz federal Jos\u00e9 Eduardo Nascimento, que decidiu pela soltura de Bim, pousar a aeronave na praia \u201cn\u00e3o significa, por si s\u00f3, risco para a aeronave ou para a manobra de pouso\u201d, j\u00e1 que \u201ca praia \u00e9 grande o suficiente para essa manobra e para aeronaves, como os helic\u00f3pteros s\u00e3o justamente apropriadas ao pouso em locais pequenos e restritos, ao contr\u00e1rio dos avi\u00f5es que necessitam de pista de pouso de decolagem\u201d.<\/p>\n
O juiz ressaltou, por\u00e9m, no texto que o ato do piloto pode \u201cconfigurar infra\u00e7\u00e3o administrativa a ser apurada perante as autoridades pr\u00f3prias da avia\u00e7\u00e3o civil\u201d, e n\u00e3o pela Justi\u00e7a Federal. Bim pilotava a aeronave. Ainda segundo o alvar\u00e1 de soltura, j\u00e1 o fato de colocar a vida de terceiros em risco, pela sua pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano \u201cse insere na compet\u00eancia dos juizados especiais\u201d.<\/p>\n
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Esp\u00edrito Santo, Bim da Ambul\u00e2ncia ficou preso na 5\u00aa Delegacia Regional de Guarapari, onde prestou depoimento. No in\u00edcio da tarde deste s\u00e1bado (28), ele chegou a ser transferido ao Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Viana, que fica a 45 quil\u00f4metros de Guarapari, onde ficou at\u00e9 receber a not\u00edcia da soltura.<\/p>\n
V\u00cdDEO: Vereador pousou helic\u00f3ptero em praia<\/strong><\/p>\n