A Justi\u00e7a Federal suspendeu por tempo indeterminado a decis\u00e3o que obrigava a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton a depositarem R$ 1,2 bilh\u00e3o como garantia de futuras a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o dos danos socioambientais decorrentes da trag\u00e9dia de Mariana (MG). A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s as mineradores assinarem um Termo de Ajustamento Preliminar com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n
O prazo para dep\u00f3sito j\u00e1 havia sido\u00a0prorrogado\u00a0algumas vezes. Na \u00faltima ocasi\u00e3o, a data estabelecida era 19 de janeiro. Em sua decis\u00e3o, o juiz M\u00e1rio de Paula Franco informou que a suspens\u00e3o se deve \u00e0 “demonstra\u00e7\u00e3o de atitudes concretas e \u00e0 postura cooperativa das partes, do MPF e das institui\u00e7\u00f5es envolvidas, em buscarem a solu\u00e7\u00e3o da presente lide”.<\/p>\n
O\u00a0Termo de Ajustamento Preliminar\u00a0estabelece que as mineradoras ir\u00e3o contratar especialistas indicados pelo MPF para analisar o andamento dos programas de repara\u00e7\u00e3o dos danos da trag\u00e9dia ambiental de Mariana, considerada a maior do pa\u00eds, que ocorreu em novembro de 2015. No epis\u00f3dio, a barragem de Fund\u00e3o, pertencente \u00e0 Samarco, se rompeu e liberou mais de 60 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos. Dezenove pessoas morreram. Houve devasta\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, polui\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Doce e destrui\u00e7\u00e3o dos distritos de Bento Rodrigues e de Paracatu, al\u00e9m de outras comunidades.<\/p>\n
A repara\u00e7\u00e3o dos danos foi negociada em um acordo entre a Samarco, a Vale, a BHP, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. O documento estima um investimento de R$ 20 bilh\u00f5es ao longo de 15 anos. As partes est\u00e3o levando adiante os programas combinados, mas a\u00a0Justi\u00e7a ainda analisa se homologa\u00a0esse acordo. O MPF contesta os termos. Em uma\u00a0a\u00e7\u00e3o impetrada na Justi\u00e7a Federal, que tramita paralelamente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico calcula os preju\u00edzos em R$ 155 bilh\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com o Termo de Ajustamento Preliminar, a an\u00e1lise dos programas de repara\u00e7\u00e3o dos danos poder\u00e1 fundamentar, em junho, um Termo de Ajustamento de Conduta Final (TACF). Se as mineradoras e o MPF chegarem a um consenso, a a\u00e7\u00e3o de R$ 155 bilh\u00f5es poder\u00e1 ser extinta.<\/p>\n
O Termo de Ajustamento Preliminar tamb\u00e9m sugere a substitui\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito de R$ 1,2 bilh\u00e3o pela garantia provis\u00f3ria de R$ 2,2 bilh\u00f5es. Essa garantia seria composta por aplica\u00e7\u00f5es financeiras, seguro e bens da Samarco.<\/p>\n