A Justi\u00e7a mineira condenou uma servidora p\u00fablica do munic\u00edpio de A\u00e7ucena, no Vale do Rio Doce, pela pr\u00e1tica de improbidade administrativa. Conforme demonstrado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) em A\u00e7\u00e3o Civil por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pela Promotoria de Justi\u00e7a da cidade, a mulher candidatou-se a vereadora, nas elei\u00e7\u00f5es de 2012, apenas para usufruir licen\u00e7a remunerada para desempenho de atividade partid\u00e1ria. <\/p>\n
Buscava, ainda, com o ato, compor, de forma simulada, a cota reservada \u00e0s mulheres, possibilitando \u00e0 sua coliga\u00e7\u00e3o lan\u00e7ar o n\u00famero de homens que desejava.<\/p>\n
A r\u00e9, que exerce o cargo efetivo de auxiliar de servi\u00e7os gerais do quadro permanente do munic\u00edpio, n\u00e3o realizou, contudo, nenhum ato de campanha eleitoral e s\u00f3 obteve quatro votos, segundo consta na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ela ter\u00e1 que devolver ao er\u00e1rio o valor acrescido ilicitamente ao seu patrim\u00f4nio nos meses de julho a outubro de 2012, corrigido e com juros. Fica obrigada, tamb\u00e9m, a pagar multa civil no mesmo valor recebido indevidamente, al\u00e9m de ter seus direitos pol\u00edticos suspensos por oito anos. <\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a, as provas apresentadas pelo MPMG demonstraram que a servidora \u201cagiu com desvio de finalidade ao registrar a candidatura, tendo como \u00fanico objetivo utilizar-se do afastamento remunerado estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o estadual para satisfa\u00e7\u00e3o de interesses privados\u201d.<\/p>\n